TJMS - 1600236-80.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600236-80.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    G. dos S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerente: M.

    V. da S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: D.

    E. de T. de M.

    G. do S. - D.

    M.

    Interessada: A.

    V.

    P.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Cessionário: A.

    G. dos S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 161/163.

    A credora foi intimada às f. 167, manifestou sua anuência às f. 168.

    O ente devedor foi intimado às f. 171, manifestou sua anuência às f. 172.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora AMANDA VILELA PEREIRA (referente aos honorários contratuais).

    Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:16

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/04/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600236-80.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    G. dos S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerente: M.

    V. da S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: D.

    E. de T. de M.

    G. do S. - D.

    M.

    Interessada: A.

    V.

    P.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Cessionário: A.

    G. dos S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 161-166 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600236-80.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 29/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:06

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/03/2023 14:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 10:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2021 13:14

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2021 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2021 15:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 28/09/2021 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2021 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/09/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/09/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2021 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2021 10:00

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 14:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/09/2021 20:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2021 20:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2021 19:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2021 18:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2021 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 14:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/07/2021 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2021 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2021 22:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2021 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2021 17:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/06/2021 17:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 16:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 16:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2017 17:31

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/05/2017 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2017 14:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2017 12:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2017 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2017 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 16:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2017 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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