TJMS - 1404177-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CINTIA JUECI MENGHINI BARBOSA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1404177-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Reqte: N.

    P.

    F.

    Advogada: Cíntia Jueci Menghini Barbosa (OAB: 11958/MS) Requerido: M.

    P.

    E.

    EMENTA – REVISÃO CRIMINAL – QUEIXA-CRIME – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA – ALEGADO EQUÍVOCO QUANTO AO PRAZO DECADENCIAL – ALMEJADA NULIDADE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE – NÃO CONHECIMENTO.

    Ante a inexistência de sentença penal condenatória e ilegitimidade da parte requerente, vítima/querelante no ajuizamento da Queixa-Crime, impõe-se o não conhecimento da Revisão Criminal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram da revisão criminal, nos termos do voto do Relator.

  • 13/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:51

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 10/04/2023 11:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/04/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1404177-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Reqte: N.

    P.

    F.

    Advogada: Cíntia Jueci Menghini Barbosa (OAB: 11958/MS) Requerido: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/03/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404181-49.2023.8.12.0000

Josilene Macedo de Jesus

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Dogris Gomes de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1404180-64.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Emilia Fernandes Telles

Advogado: Flavio Alves de Jesuz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1404179-79.2023.8.12.0000

Caixa de Assistencia dos Advogados de Ma...

Ricardo Hugueney Dal Farra

Advogado: Roaldo Pereira Espindola

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1404178-94.2023.8.12.0000

Bruno Xavier Ferreira

Andrea Lantieri Correa de Barros

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1601040-48.2017.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Eimar Souza Schroder Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 13:51

Exibir Processo