TJMS - 1404223-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

TATIANY BELO DA SILVA PINTO ROCHA

CPF *48.***.*80-81

Advogados

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB: 6337/MS

CPF *19.***.*24-87

RAFAELLA AMARAL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA

OAB: 13973/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 07:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404223-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravante: A.

    B.

    R. (Representado(a) por sua Mãe) T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravante: A.

    B.

    R. (Representado(a) por sua Mãe) T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravado: B.

    M.

    R.

    Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE ALIMENTOS.

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

    PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO.

    CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI.

    NÃO DEMONSTRADA.

    GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES.

    BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.

    FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES.

    SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    DECISÃO COM O PARECER. 1.

    Mantém-se a decisão que arbitrou a verba alimentar em 2 (dois) salários mínimos, em atenção ao binômio necessidade e possibilidade do alimentante. 2.

    Considerando o dever de ponderar as questões em casos tais, sob a ótica do melhor interesse do menor, estando ausente a comprovação de capacidade financeira do alimentante para arcar com a obrigação alimentar pretendida, deve ser rejeitada a pretensão de sua majoração. 3.

    Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos prestados em favor de ex-cônjuge ou companheira deve atender ao caráter de excepcionalidade e transitoriedade. 4.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 03/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:29

    Inclusão em Pauta

  • 07/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404223-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravante: A.

    B.

    R. (Representado(a) por sua Mãe) T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravante: A.

    B.

    R. (Representado(a) por sua Mãe) T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravado: B.

    M.

    R.

    Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

    Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar parecer.

  • 30/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:24

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404223-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravante: A.

    B.

    R. (Representado(a) por sua Mãe) T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravante: A.

    B.

    R. (Representado(a) por sua Mãe) T.

    B. da S.

    P.

    R.

    Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rafaella Amaral (OAB: 27833/MS) Agravado: B.

    M.

    R.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 17:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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