TJMS - 0806762-81.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0806762-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José Candido de Sá Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 09:25
Recebidos os autos
-
07/11/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 15:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0806762-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José Candido de Sá Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 195, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
30/10/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0806762-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José Candido de Sá Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 182/185: "[...] 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 18.321,76 (R$ 8.182,12 + R$ 10.139,64), atualizado até 01.04.2023 (pp. 173/177).
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 25% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate [...]" -
05/08/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:35
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 15:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:27
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:10
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:59
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 11:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 11:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/07/2023 11:10
Evolução da Classe Processual
-
21/07/2023 19:06
Recebidos os autos
-
21/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0806762-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Candido de Sá Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se requerendo o que de direito. -
29/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:38
Processo Reativado
-
02/03/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2023 12:16
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2023 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2022 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 19:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 19:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 19:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2022 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 19:25
Homologada a Transação
-
06/12/2022 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 19:31
Remetidos os Autos para destino.
-
03/10/2022 19:04
Recebidos os autos
-
03/10/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2022 16:05
Recebidos os autos
-
14/07/2022 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2022 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2022 19:03
Recebidos os autos
-
01/07/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2022 16:53
de Conciliação
-
19/05/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 03:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 14:04
Recebidos os autos
-
04/05/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2022 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 14:46
de Instrução e Julgamento
-
01/04/2022 19:06
Recebidos os autos
-
01/04/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 09:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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