TJMS - 0800316-55.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DE MIRANDA

CPF *20.***.*55-34

Advogados

SUELLEN DE MORAIS PEREIRA

OAB: 115594/MG

Polo Passivo

Partes

MLM DE MENDONSA ME

CNPJ: 30.510.174/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio de Miranda - Do exposto, não se verificando no presente feito um dos presupostos procesuais de validade, diante da vedação postulatória imposta pelo artigo 8º, caput, da lei 9.09/95, declara-se, por sentença, nos termos do artigo 51, IV, da mesma lei, a extinção do proceso.
05/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 10:51

Recebidos os autos
04/08/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 07:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 07:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio de Miranda - Indefere-se o pedido de f. 80, uma vez que é dilgência que incumbe à parte autora, sendo de sua alçada dilgenciar a fim de asegurar o êxito da regularização do polo pasivo da demanda e ulterior citação.

Ante a informação de que o sócio/proprietário da empresa ré (empresário individual) faleceu (f. 7) e considerando que a morte é causa de suspensão do proceso (CPC, art. 313, I), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder a regular sucesão procesual (CPC, art. 10), inserindo seu espólio ou seus sucesores, observado o disposto no art. 313, §1º e 2º, do CPC, no polo pasivo, sob pena de extinção do proceso.
21/06/2024 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:06

Recebidos os autos
11/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio de Miranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2024 16:01

Recebidos os autos
15/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:49

Recebidos os autos
02/04/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:19

Recebidos os autos
14/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio de Miranda - [...] Dessa forma, indefere-se o pedido de f. 54.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte requerida, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito. [...].
24/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:51

Recebidos os autos
23/01/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 14:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio de Miranda - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário
30/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio de Miranda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 12:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Antônio de Miranda - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
05/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 15:00

Recebidos os autos
21/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 14:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 14:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 15:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Suellen de Morais Pereira (OAB 115594/MG) Processo 0800316-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Antônio de Miranda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
30/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/02/2023 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803102-09.2022.8.12.0101

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Janaina Batista do Nascimento

Advogado: Claudio Heleodoro de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 4000133-27.2023.8.12.9000

Ricardo Humberto Cruz Filho

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Alex Humberto Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1404361-65.2023.8.12.0000

Lucas Thiago Falcao Caniato

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1404356-43.2023.8.12.0000

Lucas da Silva Manari

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1404355-58.2023.8.12.0000

Igor de Oliveira Salina

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 12:00

Exibir Processo