TJMS - 0863392-28.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2025 03:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 17:00
Recebidos os autos
-
02/06/2025 17:00
Decisão ou Despacho
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30/05/2025 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/05/2025 16:26
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 10:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0863392-28.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Marilei Otano Peixoto - Defere-se a dilação de prazo requerida. -
07/05/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 20:13
Recebidos os autos
-
02/04/2025 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 17:56
Juntada de tipo de documento
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18/03/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0863392-28.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Marilei Otano Peixoto - A parte autora Marilei Otano Peixoto requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira.
Intime-se. -
12/03/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:16
Recebidos os autos
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06/03/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 10:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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