24/04/2025 12:40

Arquivado Provisoriamente
22/04/2025 14:36

Recebidos os autos
22/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Canhete Coene (OAB 29979/MS) Processo 0900461-88.2024.8.12.0003 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Sergio Canhete Coene - Acolho a manifestação do Ministério Público e homologo o acordo de não persecução penal aceito pelo investigado, com a dispensa da audiência judicial Esclareço, por ser necessário, que o requerido compareceu ao Ministério Público devidamente acompanhado de seu advogado, inexistindo qualquer dúvida acerca da legalidade do ato.

Ante a renúncia ao valor da fiança, decreto o perdimento da quantia e determino a transferência à subconta do Núcleo de Projetos do Fórum de Bela Vista, a ser oportunamente revertido em favor de projetos nas áreas sociais, da cultura e educação.

Considerado o parcelamento da prestação pecuniária, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, determino a devolução dos autos ao Ministério Público, a fim de promover a execução no SEEU, com comunicação a este juízo para posterior encaminhamento do inquérito ao arquivo provisório.

Intimem-se o Ministério Público, o investigado, a defesa e a vítima, se houver.
19/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:48

Recebidos os autos
13/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:35

Recebidos os autos
10/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:33

Recebidos os autos
19/02/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/12/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:00

Recebidos os autos
17/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:56

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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