18/07/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403436-98.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Delfina Gomes da Silva Santos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

O agravo interno resta prejudicado pela perda do objeto em vista do julgamento do respectivo agravo de instrumento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
24/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:39

Recurso prejudicado
18/06/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:15

Inclusão em pauta
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403436-98.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Delfina Gomes da Silva Santos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - COBERTURA DE EXAMES E RADIOCIRURGIA POR GAMMA KNIFE - REDE NÃO CREDENCIADA - TÉCNICA NÃO REALIZADA POR MÉDICOS CONVENIADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Caso concreto em que a autora foi diagnosticada com aneurisma cerebral e nódulo-tumor do Glomos Jugular, demandando radiocirurgia pela técnica Gamma Knife Icon procedimento cirúrgico que está inserido no rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde (Anexo I, RN n. 465/2021), conforme Parecer Técnico n. 31/2024 da ANS.

Uma vez que a operadora de plano de saúde agravante não dispõe de estrutura hospitalar, equipamentos adequados e médico especialista, aptos à realização do procedimento prescrito, dentro da rede credenciada, é obrigada a custear o tratamento em rede não credenciada, já que prescrito por médico e essencial ao quadro clínico da paciente.

Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, não se afigura razoável exigir que a parte recorrida aguarde o final do processo, para garantir um direito que já se apresenta verossímil.

Decisão de primeiro grau mantida.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403436-98.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Delfina Gomes da Silva Santos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
27/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 14:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403436-98.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Delfina Gomes da Silva Santos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 09:38

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403436-98.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Delfina Gomes da Silva Santos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade do direito alegado pelo agravante nem o risco de dano irreparável, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

P.I.C.-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800477-61.2025.8.12.0015

Otair Cesar da Cruz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Victoria Callegari Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0807496-27.2025.8.12.0110

Andre Luiz Cristaldo

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Adalberto Alves Villar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0000236-65.2025.8.12.0001

Sandra Brandao Derzi Resende

Banco do Brasil SA

Advogado: Alex Augusto Derzi Resende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1403438-68.2025.8.12.0000

Angelo Segatto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0805767-63.2025.8.12.0110

Ariane Ilse de Oliveira

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Juliane Penteado Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 16:40

Exibir Processo