17/09/2025 14:44

Prazo em Curso
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:41

Emissão da Relação
14/05/2025 07:07

Prazo em Curso
14/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0801544-57.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda Martins Silveira dos Santos, Amanda Martins Silveira dos Santos, Amanda Martins Silveira dos Santos - Intimação para indicação do advogado em nome do qual deverá ser expedido ofício requisitório em relação aos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias e nos termos do despacho de fls. 123-124.
12/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 06:33

Emissão da Relação
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0801544-57.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Rubens Gutierrez - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
04/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 08:57

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 08:56

Emissão da Relação
02/04/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:24

Recebida petição inicial
01/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:52

Processo Reativado
26/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:09

Transitado em Julgado em data
21/08/2023 12:39

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 10:56

Prazo em Curso
20/07/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 21:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2023 08:51

Emissão da Relação
04/06/2023 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/06/2023 15:03

Registro de Sentença
04/06/2023 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 09:39

Emissão da Relação
06/03/2023 19:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 05:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
10/02/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2023 07:07

Emissão da Relação
02/02/2023 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 08:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:29

Registro de Sentença
02/02/2023 08:28

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:30

Registro de Sentença
09/01/2023 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2022 18:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:37

Registro de Sentença
09/12/2022 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 08:12

Conclusos para despacho
05/12/2022 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2022 12:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2022 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:27

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 08:28

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2022 13:00

Prazo em Curso
13/05/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.
13/05/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 20:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2022 13:46

Expedição em análise para assinatura
12/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2022 13:39

Emissão da Relação
12/05/2022 13:37

Documento Digitalizado
12/05/2022 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:53

Conclusos para despacho
05/05/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 21:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/04/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:16

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2022 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 17:25

Apensado ao processo numero do processo
12/04/2022 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807712-24.2025.8.12.0001

Janine Antunes Delgado

Cassi- Caixa de Assistencia dos Funciona...

Advogado: Janine Antunes Delgado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0805336-65.2025.8.12.0001

Clarice Vanda Mischeski

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Rasleny Felix Perrut Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800692-44.2025.8.12.0045

Laura Espindola Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: David Moura de Olindo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800960-08.2024.8.12.0054

Noemi Pereira Padilha Mendes

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800841-40.2025.8.12.0045

Jaqueline Antunes Fernandes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2025 04:39

Exibir Processo