18/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2023 15:20

Recebidos os autos
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0036179-90.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Kleverton Nery da Silva Advogado: Lucas Falchembak Basso (OAB: 23293/MS) Advogado: Emerson Cristaldo do Nascimento (OAB: 22943/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CTB) - RESPONSABILIDADE DO ACUSADO PELO ACIDENTE NÃO DEMONSTRADA - ATO DE TERCEIRO QUE FOI CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO - NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.

As provas produzidas nos autos demonstram com necessária certeza que o acidente somente ocorreu porque outro veículo que ultrapassou o ônibus de forma proibida invadiu a pista que trafegava o apelante, fazendo com que perdesse o controle de seu carro e invadisse o lado oposto da pista.

Desta feita, conclui-se que a causa (nexo de causalidade) do acidente (resultado) não foi decorrente da conduta do réu/apelante, mas sim da manobra proibida realizada por outro veículo que, nesta ocasião, foi a causa determinante para a ocorrência do acidente.

Dispõe o art. 13 do Código Penal que O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Sentença reformada.

Absolvição decretada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:00

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:05

Inclusão em Pauta
15/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 13:20

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:21

Recebidos os autos
26/04/2023 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:57

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:32

INCONSISTENTE
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:35

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:35

Distribuído por sorteio
16/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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