07/08/2025 18:20

Certidão
07/08/2025 18:20

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 18:16

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 18:11

Prazo em Curso
08/07/2025 00:53

Certidão
01/07/2025 13:45

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 14:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/06/2025 09:39

Certidão
27/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 09:34

Certidão
27/06/2025 09:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801155-07.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lumena Priscilla de Albuqueruqe Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Albuquerque RepreLeg: Daiana de Lima Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/06/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 15:59

Julgamento Virtual Finalizado
25/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 15:59

Não-Provimento
03/06/2025 16:28

Incluído em pauta para 03/06/2025 04:28:42 local.
02/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:07

Autos vindos do Ministério Público
02/06/2025 12:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/05/2025 14:05

Certidão
12/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801155-07.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lumena Priscilla de Albuqueruqe Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Albuquerque RepreLeg: Daiana de Lima Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Tendo em vista que no presente feito discute-se direito de menor incapaz, colha-se o parecer do Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias e, após, tornem-me conclusos para analise do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/04/2025 13:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/04/2025 13:12

Certidão
24/04/2025 13:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/04/2025 05:55

Certidão
24/04/2025 05:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/04/2025 05:55

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/04/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801155-07.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lumena Priscilla de Albuqueruqe Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Albuquerque RepreLeg: Daiana de Lima Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Distribuído por sorteio
23/04/2025 13:02

Processo Cadastrado
23/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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