STJ - 0800327-53.2021.8.12.0037

04/04/2025 12:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025 12:27

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/02/2025 09:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 86207/2025

07/02/2025 08:53

Protocolizada Petição 86207/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

05/02/2025 21:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79231/2025

05/02/2025 21:25

Protocolizada Petição 79231/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1121281/2024 - AgInt

04/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1121281 - AgInt no REsp 2174843 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 19:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/01121281 - AgInt no REsp 2174843

27/01/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/01/2025 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL interpor recurso contra decisão de fls. 621-623.

27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 46542/2025

27/01/2025 14:49

Protocolizada Petição 46542/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2025

19/12/2024 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2024 Petição Nº 1121281/2024 -

18/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1121281/2024. Publicação prevista para 19/12/2024)

17/12/2024 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1121281/2024

17/12/2024 02:02

Protocolizada Petição 1121281/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2024

29/10/2024 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957589/2024

29/10/2024 11:47

Protocolizada Petição 957589/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024

22/10/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937088/2024

22/10/2024 19:04

Protocolizada Petição 937088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

21/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024 15:05

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido (Publicação prevista para 22/10/2024)

18/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/10/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 914258/2024

16/10/2024 10:42

Protocolizada Petição 914258/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

08/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/10/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2024 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2690192)

07/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

04/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024 16:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2024 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

02/10/2024 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024 22:20

Determinada a distribuição do feito

17/07/2024 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/07/2024 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL