03/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 03:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 280/286 , no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
18/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:22

Emissão da Relação
13/08/2025 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 20:02

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:03

Autos preparados para expedição
07/08/2025 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:05

Autos preparados para expedição
16/07/2025 19:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:55

Emissão da Relação
15/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:06

Registro de Sentença
15/07/2025 20:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2025 16:01

Expedição de NULL.
08/07/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:03

Prazo em Curso
13/06/2025 03:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827568-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everaldo dos Santos Limas - Intimação para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito e/ou indique as provas que deseja produzir, justificando, de forma fundamentada, a real necessidade de sua produção.
04/06/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 12:56

Emissão da Relação
03/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 08:01

Prazo em Curso
08/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827568-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everaldo dos Santos Limas - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 14:47

Emissão da Relação
31/03/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 14:13

Prazo em Curso
20/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:52

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:01

Autos preparados para expedição
06/12/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:46

Autos preparados para expedição
25/11/2024 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:38

Informação do Sistema
13/11/2024 08:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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