TJMT - 1001437-07.2023.8.11.0023
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 17:20
Juntada de Certidão
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09/01/2024 13:14
Recebidos os autos
-
09/01/2024 13:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/01/2024 19:00
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 19:00
Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM
-
08/01/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:59
Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para SJMT - SSJ - 1ª Vara de Sinop - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
-
28/06/2023 03:16
Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES RAMOS em 27/06/2023 23:59.
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26/06/2023 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 14:26
Juntada de Petição de diligência
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22/06/2023 06:32
Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO MT em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 06:32
Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES RAMOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 06:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 06:32
Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SINOP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA em 21/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 19:05
Expedição de Mandado
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06/06/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 03:43
Publicado Despacho em 02/06/2023.
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02/06/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1001437-07.2023.8.11.0023.
DEPRECANTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SINOP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO MT DENUNCIADO: ADAILSON RODRIGUES RAMOS
Vistos.
Ante o teor da finalidade da missiva, em se tratando de carta precatória sem o recolhimento das custas judiciais ou comprovação da concessão da gratuidade da justiça no juízo de origem, intime-se a parte deprecante para que no prazo de 15 dias proceda ao respectivo recolhimento ou comprovação, sob pena de cancelamento da distribuição/devolução sem cumprimento, nos termos do art. 148, inciso II, do CNGC.
Não recolhidas as custas processuais ou comprovada a gratuidade, determino desde já a devolução ao juízo de origem com as homenagens, cautelas e baixas de estilo.
Comprovado o recolhimento ou a gratuidade, ou caso a parte deprecante seja isenta de custas judiciais, ou já indicado na missiva a gratuidade da justiça ou existindo prévio comprovante de recolhimento das custas, CUMPRA-SE conforme deprecado, servindo a cópia como mandado ou, ausente eventual documento, solicite a complementação junto à origem, expedindo-se o necessário para atingir a finalidade da carta precatória.
Caso se trate de carta precatória para a realização de estudo psicossocial, deverá a equipe multidisciplinar realizá-lo no prazo de: a) 15 dias se em zona urbana; ou b) 45 dias se em zona rural.
Caso se trate de citação criminal, no mandado deve constar a obrigatoriedade de o oficial de justiça indagar ao(à) acusado(a) se ele(a) pretende constituir advogado ou se o magistrado deve lhe nomear um defensor público ou dativo para patrocinar sua defesa e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor, na forma do art. 397, § 2º, do CNGC.
Caso se trate de citação cível, advirta-se dos efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Expeça-se o necessário para atingir a finalidade da carta precatória.
Após, devolva-se a missiva com as homenagens, cautelas e baixas de estilo.
Cientifique-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica. -
31/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
31/05/2023 17:31
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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