23/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:06

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 07:22

Conclusos para decisão
16/12/2023 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
18/11/2023 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:13

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036627-84.2017.8.11.0041.

Vistos, etc.

Desde já, visando à catalisação da celeridade e eficiência processual (menor custos paralelamente ao atendimento do interesse dos atores processuais e do ato, inclusive, otimizando seu registro integral e fiel), com base na Resolução 345/2020 do CNJ e no art. 3º, § 5º[1]; art. 6º da Resolução TJMT/OE N. 11/2021, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contado em dobro na hipótese legal), informem a concordância à adoção do “Juízo 100% Digital.

Cientifique-se que o silêncio importará em aceitação tácita.

Desde já (vide artigos 319, VI; 346 parágrafo único; 349, 351, CPC), intime-se as partes para, no mesmo prazo, ESPECIFIQUEM outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade da pertinência com a controvérsia, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, cumpridas diligências pendentes, retorne CONCLUSO para deliberação.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
20/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:36

Processo Desarquivado
02/08/2023 03:21

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 23:59

Processo Desarquivado
01/10/2022 18:36

Arquivado Provisoramente
30/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:04

Juntada de comunicação entre instâncias
29/08/2022 18:16

Juntada de comunicação entre instâncias
18/04/2022 12:36

Conclusos para decisão
19/03/2022 06:50

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 18/03/2022 23:59.
16/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2022 07:31

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 01:36

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 24/01/2022 23:59.
29/11/2021 05:11

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:28

Decisão interlocutória
20/04/2021 22:29

Juntada de comunicação entre instâncias
01/04/2021 21:16

Conclusos para decisão
30/03/2021 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.
11/03/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 02:00

Publicado Despacho em 09/03/2021.
09/03/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 08:58

Expedição de Mandado.
05/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 04:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 04:52

Conclusos para decisão
29/01/2021 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.
29/01/2021 07:23

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 27/01/2021 23:59.
04/12/2020 20:45

Publicado Sentença em 03/12/2020.
04/12/2020 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.
02/12/2020 21:55

Expedição de Mandado.
02/12/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2020 09:40

Conclusos para decisão
25/11/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2020 11:02

Expedição de Mandado.
09/11/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 16:44

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2018 03:17

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 01/03/2018 23:59:59.
22/02/2018 00:29

Publicado Intimação em 22/02/2018.
22/02/2018 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 18:08

Conclusos para decisão
20/02/2018 15:15

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 11:05

Conclusos para decisão
06/02/2018 09:46

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2018 10:02

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 29/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 01:12

Publicado Intimação em 22/01/2018.
20/12/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 15:31

Conclusos para decisão
12/12/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 00:47

Publicado Despacho em 07/12/2017.
07/12/2017 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
06/12/2017 16:50

Expedição de Mandado.
06/12/2017 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 15:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2017 14:32

Conclusos para decisão
06/12/2017 13:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 21:22

Conclusos para decisão
04/12/2017 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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