02/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 15:36

Recebidos os autos
14/06/2024 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 15:51

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 15:07

Juntada de Alvará
13/06/2024 15:06

Desentranhado o documento
13/06/2024 15:04

Juntada de Alvará
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 17:43

Desentranhado o documento
23/04/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
23/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE PADILHA em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/03/2024.
05/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 01:44

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE PADILHA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

VISTO.

Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas.

Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório.

Decido.

Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação.

Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito.

Custas pelo(a) executado(a).

Expeça-se alvará para devolução do valor penhorado em favor do executado(a) e/ou ofício para cancelamento da penhora e/ou arresto.

Após, arquive-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
22/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 14:39

Conclusos para julgamento
19/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 02:44

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 08:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/11/2023 16:13

Juntada de recibo (sisbajud)
31/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES PADILHA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:22

Juntada de entregue (ecarta)
25/08/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 14:25

Decisão interlocutória
21/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015298-66.2022.8.11.0000

Procurador-Geral de Justica do Estado De...

Municipio de Campo Novo do Parecis

Advogado: Deisi Kolling

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/08/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1013191-75.2024.8.11.0001

Fabio da Silva Novaes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/02/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1001408-31.2021.8.11.0021

Lucilia de Lima Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilson Massaiuki Sio Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1070685-29.2023.8.11.0001

Vanderleia Guerra da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1038975-82.2023.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Marcelo da Silva Lima

Advogado: Marcelo da Silva Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:47

Exibir Processo