TJMT - 1038975-82.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 08:43
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2024 02:14
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 08:25
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:11
Recebidos os autos
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11/06/2024 16:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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03/06/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
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03/06/2024 17:19
Transitado em Julgado em 03/06/2024
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30/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LIMA em 29/05/2024 23:59
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08/05/2024 01:29
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/05/2024 23:59
-
06/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos
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04/05/2024 10:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/05/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 07:28
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 03:34
Publicado Citação em 01/03/2024.
-
02/03/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1038975-82.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 3.641,76; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MARCELO DA SILVA LIMA.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): MARCELO DA SILVA LIMA - CPF: *95.***.*04-34, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 9867/2023 Data de Inscrição: Domingo, 24 de Setembro de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 28 de fevereiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
28/02/2024 14:24
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2024 16:10
Expedição de Mandado
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05/02/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 04:58
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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12/12/2023 13:25
Juntada de Carta AR
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22/11/2023 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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20/11/2023 22:43
Decisão interlocutória
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17/11/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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