07/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:07

Recebidos os autos
03/11/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2023 18:28

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:39

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:38

Transitado em Julgado em 30/09/2023
30/09/2023 05:31

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:31

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:51

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 15:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
19/08/2023 08:17

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:17

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:02

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
11/08/2023 03:52

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:15

Desentranhado o documento
08/08/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 10:42

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 18:36

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:36

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 22:12

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2023 18:30

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 01:09

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023 12:11

Conclusos para decisão
15/12/2022 06:36

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 00:25

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001891-09.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR EXECUTADO: GONCALO PUCHERIO DE FRANCA Vistos, etc.

Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 5.347,90 (cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais, noventa centavos).

Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil.

Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo.

Restando a busca infrutífera, intime-se a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Caso a parte tenha interesse na expedição de certidão de crédito deve apresentar cálculo atualizado.com fulcro no artigo 782, § 3º, do CPC.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 23 de novembro de 2022.
29/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2022 17:31

Juntada de recibo (sisbajud)
13/09/2022 17:02

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:44

Juntada de Ofício
23/08/2022 13:54

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:54

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/07/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
23/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:23

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 15:24

Juntada de Ofício
18/08/2022 05:42

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/07/2022 22:24

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 22:22

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Sentença em 27/06/2022.
26/06/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001891-09.2021.8.11.0006.

AUTOR: PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR REU: GONCALO PUCHERIO DE FRANCA Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela reclamada, no qual se insurge contra a sentença proferida nos autos, sustentando nulidade de citação.

Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade.

Em síntese, a parte embargante alega a citação foi realizada em desconformidade com o disposto no art. 18 da Lei 9.099/95.

No entanto, não se identifica nenhuma irregularidade nos autos, e ainda, nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Assim, verifico que os embargos de declaração não constituem via processual adequada para a rediscussão do julgado recorrido nem à correção de hipotéticos errores in judicando que o maculem, ainda que existentes.

Os argumentos apresentados pela Embargante apresentam-se como mero inconformismo, de sorte que no mérito o presente recurso há de ser rejeitado.

Nesse sentido, os embargos de declaração não servem para questionar erro de julgamento, devendo ser interposto o recurso próprio contra a decisão.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a referida sentença e os seus demais termos pelos seus próprios fundamentos.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 20 de junho de 2022.
23/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2022 14:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 21:47

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2022 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2022 19:22

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 16:53

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:44

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022 00:39

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:44

Decisão interlocutória
05/11/2021 12:46

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:28

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 04/11/2021 23:59.
30/10/2021 09:38

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 29/10/2021 23:59.
21/10/2021 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 01:31

Publicado Sentença em 18/10/2021.
16/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:15

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2021 12:15

Julgado procedente o pedido
08/10/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:33

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:58

Preliminar
11/07/2021 02:57

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 10/07/2021 06:00.
08/07/2021 01:33

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:10

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 06:52

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:46

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR em 22/06/2021 23:59.
10/06/2021 12:51

Publicado Sentença em 09/06/2021.
10/06/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
07/06/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 22:38

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:09

Decorrido prazo de GONCALO PUCHERIO DE FRANCA em 27/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:27

Publicado Decisão em 12/04/2021.
14/04/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:27

Decisão interlocutória
26/03/2021 13:36

Conclusos para decisão
26/03/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 13:52

Conclusos para decisão
15/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:52

Audiência Conciliação juizado designada para 08/07/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
15/03/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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