TJMT - 1008938-17.2019.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA NEVES DE PAULA

CPF *25.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASAI ADMINISTRADORA LTDA - ME

CNPJ: 00.349.878/0001-37

CARMITA ROSENDO PEREIRA

CPF *12.***.*41-06

EXPEDITO ROSENDO PEREIRA

CPF *09.***.*74-18

NEUZA ROZENDO PEREIRA OLIVEIRA

CPF *00.***.*14-74

ADRIANO ROSENDO PEREIRA

CPF *59.***.*67-49

SONIA MARIA ROZENDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*22-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

JURANDI NOBRE DA SILVA

MARIO DE FATIMA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 17:52

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2023 17:52

    Arquivado Provisoramente

  • 29/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 05:00

    Decorrido prazo de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 02:08

    Decorrido prazo de JURANDI NOBRE DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 19:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 30/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 02:46

    Publicado Citação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 19:05

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 02/12/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 13:36

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 17/10/2022 13:29

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 07/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 07:53

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1008938-17.2019.8.11.0002.

    Vistos, etc.

    Inicialmente, consigno que deixo de designar audiência de conciliação nos autos (art. 334, CPC), haja vista que em se tratando de ação que possui litisconsórcio passivo, considerando que deverão ser citados os confinantes (art. 246, § 3º, CPC), bem como serão intimados a União, o Estado e o Município (art. 1.071, CPC), a realização da audiência de conciliação restará prejudicada à vista da impossibilidade de autocomposição pelos entes públicos, aliada à existência de citação ficta.

    DEFIRO a prioridade na tramitação do processo, ante o disposto no art. 71 do Estatuto do Idoso, art. 1.048 do CPC.

    Citem-se, pessoalmente, os requeridos e os confinantes nominados no Id. 22252009 – Pág.13, bem como citem-se, por edital, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que também apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oficiem-se à União, ao Estado e ao Município para que manifestem nos autos eventual interesse nos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de desinteresse.

    Instruam-se os ofícios com cópias da petição inicial, bem como com cópia da matrícula do imóvel (Id. 22252022) e da planta e memorial descritivo do bem (Id. 88294331).

    Oficie-se, ainda, ao 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, com cópia da matrícula do imóvel (Id. 222520022), determinando as anotações devidas quanto à ação de usucapião proposta.

    Expeça-se e publique-se edital para conhecimento de eventuais interessados, como previsto no artigo 259, I, do CPC, observando o prazo de 30 (trinta) dias.

    Por oportuno, à vista de que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC/2015, bem assim considerando que o processo não pode ficar paralisado aguardando os tribunais se adequarem ao novo sistema processual, autorizo a publicação do edital de citação no DJE.

    Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

  • 12/09/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:58

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 12:30

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2019 12:30

    Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2019 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2019 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2019 03:51

    Publicado Decisão em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 18:58

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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