TJMT - 1018852-09.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

LAERSON DOS SANTOS

CPF *20.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ: 15.023.906/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 17:07

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/08/2023 17:07

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 18/08/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 18/08/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 07:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:51

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:23

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 24/04/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

  • 01/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 19:25

    Conhecido o recurso de LAERSON DOS SANTOS - CPF: *20.***.*36-15 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 08/02/2023 10:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:21

    Publicado Intimação de pauta em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 18:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1018852-09.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    MÁRCIO VIDAL.

  • 16/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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