TJMT - 1035467-48.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2023 14:39
Baixa Definitiva
-
03/05/2023 14:39
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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03/05/2023 14:38
Transitado em Julgado em 02/05/2023
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03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:20
Decorrido prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 04/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 16:51
Juntada de Petição de resposta
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14/03/2023 00:23
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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14/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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13/03/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação, a fim de cassar a sentença recorrida, em face da adequação da via eleita e determinar o retorno à origem para o regular prosseguimento, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe.
P.I.C. Às providências.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
10/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos
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09/03/2023 18:11
Conhecido o recurso de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0002-13 (APELANTE) e provido
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26/01/2023 14:27
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 14:27
Juntada de Certidão
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19/01/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 14:27
Conclusos para decisão
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19/12/2022 14:19
Juntada de Petição de resposta
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06/12/2022 19:09
Expedição de Outros documentos
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06/12/2022 17:21
Desentranhado o documento
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06/12/2022 17:21
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2022 17:19
Juntada de Certidão
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06/12/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 14:30
Juntada de Certidão
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06/12/2022 14:25
Juntada de Certidão
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29/11/2022 08:58
Recebidos os autos
-
29/11/2022 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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