18/05/2023 15:08

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:47

Recebidos os autos
11/05/2023 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2023 07:14

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 13:12

Devolvidos os autos
05/04/2023 13:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/04/2023 13:12

Juntada de acórdão
05/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:12

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:12

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:12

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:12

Juntada de despacho
20/01/2023 17:48

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
20/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2022 12:11

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO GREUCIANO LEARTE DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 03:33

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Código: 1030182-97.2022.8.11.0001 Decisão interlocutória Trata-se de recurso inominado em que pugna a parte autora, recorrente, pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Breve relato.

Inicialmente, mister explicitar que o benefício da gratuidade se qualifica como prerrogativa destinada a viabilizar, dentre outras finalidades, o acesso à tutela jurisdicional do Estado e constitui direito público subjetivo reconhecido tanto à pessoa física, quanto à pessoa jurídica de direito privado, independentemente de esta possuir, ou não, fins lucrativos, impõe-se, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira todavia, no presente caso não o fez.

Nesse sentido, trago à baila recentes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

REQUERIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA.

DOCUMENTAÇÃOPRECÁRIA.

BENEFÍCIO DEJUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO SINGULAR.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A CORROBORAR A HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA PELA PARTE AUTORA, QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE EM QUESTÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC - AI *01.***.*32-94.

Data da Publicação: 28/04/2016).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Manutenção – Ausência de Comprovação do alegado estado de necessidade – A simples afirmação de insuficiência financeira não acarreta a automática concessão dos benefícios da justiça gratuita - Decisão Mantida – Recurso Improvido. (TJSP - AI 22043387720158260000.

Data da Publicação: 02/12/2015).

Desta feita, ao compulsar aos autos, observo que a parte autora, apesar de alegar hipossuficiência, não juntou os documentos ordenado pelo Juízo para que pudesse demonstrar a carência econômica.

Portanto, não vislumbro qualquer documento hábil que comprove a alegada hipossuficiência da requerente, posto que fez mera alegações no que concerne à sua hipossuficiência econômica, assim, consequentemente, não pode gozar das benesses da gratuidade da justiça.

Ante ao exposto, Decido: I – Indefiro a justiça gratuita pleiteada na exordial.

II – Intime-se a autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento do preparo, sob pena de deserção.

III – Sem o recolhimento das custas, julgo deserto o recurso, devendo ser certificada a coisa julgada.

IV – Havendo o recolhimento, voltem-me para deliberar.

De Rondonópolis para Cuiabá, 21 de setembro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
21/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO GREUCIANO LEARTE DA SILVA - CPF: *71.***.*33-77 (REQUERENTE).
05/09/2022 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2022 18:36

Conclusos para decisão
26/08/2022 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/08/2022 03:42

Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022 03:42

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:48

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2022 02:11

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:44

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2022 13:44

Julgado improcedente o pedido
05/07/2022 15:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/06/2022 15:13

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 14:41

Conclusos para julgamento
21/06/2022 14:41

Recebimento do CEJUSC.
21/06/2022 14:40

Juntada de Termo de audiência
21/06/2022 14:36

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 21/06/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
20/06/2022 17:05

Recebidos os autos.
20/06/2022 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2022 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2022 11:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2022 23:59.
06/05/2022 04:59

Publicado Informação em 06/05/2022.
06/05/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 00:46

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:01

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 21/06/2022 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:44

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 16:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/04/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008604-41.2019.8.11.0015

Vecelli Comercial Agricola LTDA.

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/06/2019 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0018255-28.2018.8.11.0055

Leticia Diavan Dellalibera

Motomagazine Automotores LTDA

Advogado: Josemar Carmerino dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001241-10.2022.8.11.0108

Luzia Aparecida Fernandes Dal Ponte Esch...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Daniel Nascimento Ramalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/05/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1026085-82.2021.8.11.0003

Deusenir Alves Miranda Lopes

Francisco Jose dos Santos Neto

Advogado: Vanessa dos Santos Lopes Piccinini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/10/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1007294-40.2022.8.11.0000

Banco do Brasil SA

Geraldo Ervino Weber

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2022 22:15

Exibir Processo