16/12/2022 12:51

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 12:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
16/12/2022 12:51

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de ELAINE DIONE SILVEIRA VAZ em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:23

Publicado Acórdão em 16/11/2022.
15/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTÉRIO - AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO - FREQUÊNCIA EM CURSO DE MESTRADO - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DECISÃO MOTIVADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO CONFIGURADO - SEGURANÇA DENEGADA Pedido de licença para qualificação profissional é ato discricionário da Administração Pública, que deve avaliar as condições e interesse do Órgão ao qual está lotado o servidor, não cabendo ao Judiciário examinar o mérito do ato administrativo.
11/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 09:44

Denegada a Segurança a ELAINE DIONE SILVEIRA VAZ - CPF: *67.***.*22-04 (IMPETRANTE)
10/11/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.
22/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Novembro de 2022 a 09 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:20

Conclusos para julgamento
25/08/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:13

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEDUC-MT em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:41

Decorrido prazo de ELAINE DIONE SILVEIRA VAZ em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 10:36

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 13:15

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
13/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:44

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONCEDO a liminar pleiteada.

Sejam notificadas as autoridades apontadas coatoras, quanto à presente decisão, para que prestem informações no prazo legal.

Cumpra-se a providência do inciso II, do art. 7o, da Lei n. 12.016/2009.

Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2022.

Des.

Márcio Vidal, Relator.
23/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2022 11:09

Conclusos para decisão
11/06/2022 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEDUC-MT em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:10

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 15:28

Expedição de Mandado.
30/05/2022 15:28

Expedição de Mandado.
29/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:22

Publicado Informação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:50

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
23/05/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 06:05

Juntada de Certidão
20/05/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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