08/07/2025 04:08

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO POLIENSINO LTDA - ME em 07/07/2025 23:59
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 15:25

Expedição de Mandado
01/07/2025 15:25

Expedição de Mandado
01/07/2025 15:25

Expedição de Mandado
01/07/2025 15:25

Expedição de Mandado
01/07/2025 15:25

Expedição de Mandado
30/06/2025 03:50

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/05/2025 14:27

Processo Desarquivado
20/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:06

Recebidos os autos
05/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 00:32

Decorrido prazo de DANILLO FERREIRA MORO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:30

Decorrido prazo de DANILLO FERREIRA MORO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 05:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:44

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 04:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 15:22

Decisão interlocutória
04/08/2023 04:45

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:07

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 03:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:15

Decorrido prazo de DANILLO FERREIRA MORO em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:57

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:07

Decorrido prazo de DANILLO FERREIRA MORO em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023 14:30

Juntada de recibo (sisbajud)
10/02/2023 15:39

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:14

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 02:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1040785-69.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: DANILLO FERREIRA MORO EXECUTADO: CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se Impugnação ao Cumprimento de Sentença ajuizado pela CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA, na qual a Executada pretende o reconhecimento excesso de execução, inexistência de citação, cerceamento de defesa e nulidade da sentença.

Fundamento e decido. - Do Conhecimento Esclareça-se de início que em sede dos Juizados Especiais Cíveis, afetos que são à legislação especial, a defesa do executado far-se-á, necessariamente, mediante embargos à execução, conforme preceitua o artigo 52, IX da Lei nº 9099/95, haja vista que a referida legislação dispõe diferentemente do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a matéria.

Não houve garantia do juízo.

Os autos estão maduros para a prolação de sentença.

Observado o rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, não havendo vícios ou irregularidades a consertar.

Homenageados os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e de seu consectário, o contraditório.

Concorrem, também, todos os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Compulsando os autos verifico a ausência de garantia do Juízo, em desacordo com o que estabelece o Enunciado 117 do FONAJE.

Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. - Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES.

Corroborando: “EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUE.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

IMPRESCINDIBILIDADE.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Conquanto o artigo 736 do Código de Processo Civil dispense a garantia do juízo para oposição de embargos, tal dispositivo tem aplicação subsidiária ao procedimento específico do Juizado Especial Cível (e quando com ele não conflitar) que prevê a necessidade de garantia do juízo para apresentação de embargos, conforme o artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Aplicação do Enunciado 117 do FONAJE.

Precedentes das Turmas Recursais.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*90-45, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 26/11/2013).” “JUIZADOS ESPECIAIS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

ART. 53, § 1.º, DA LEI N.º 9.099/95.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL. 1.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou procedente os embargos à execução propostos pela ré/recorrida, extinguindo a execução, declarando inexistente o crédito executado. 2.

Sustenta a recorrente que os embargos foram interpostos em discordância com as regras processuais aplicáveis à espécie, uma vez que o art. 53, § 1º, da Lei n. 9099/95, exigem a garantia do juízo ou a indicação de bens à penhora, como condição de procedibilidade, razão pela qual deve a r. sentença ser cassada, determinando-se a retomada do curso processual. 3.

Recurso regular, próprio e tempestivo.

Contrarrazões pela manutenção da sentença (fls.80/83). 4.

Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada.

Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos.

Procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95. 5.

Sob esse prisma, não obstante o art. 736 do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos Juizados Especiais, haja vista a disposição expressa do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos, e as regras do CPC somente devem ser aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais no que não colidirem com as normas e princípios estatuídos pela Lei n.º 9.099/1995. 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada para determinar a retomada do curso processual. (TJ-DF - ACJ: 20.***.***/0534-22, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Data de Julgamento: 21/07/2015, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/08/2015 .

Pág.: 357).” Ementa: RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL.

NECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

OBRIGATORIEDDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS.

INCIDENCIA DO ART. 53, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.

SENTENÇA REFORMADA.

EXTINÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, DE OFICIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO PREJUDICADO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*28-06, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 27-11-2019) Diante da ausência de garantia do juízo, em relação aos valores das prestações, cláusula penal, etc, pressuposto fundamental à admissão dos presentes embargos, a sua rejeição é medida que se impõe.

Quanto a questão de ordem pública (nulidade de citação) importante consignar a plena validade do ato (id. 74688019), não cabendo a argumentação da Embargante.

Ademais, a citação tal como ocorrida seguiu o regramento da legislação específica e Fonaje, como bem descrito em sentença, havendo citação da empresa por meio de seu gestor.

As demais questões de ordem devem ser rejeitadas uma vez que o polo passivo encontra-se formado tão somente pela Pessoa jurídica, não existindo (até a presente) o incidente de desconsideração da sua personalidade.

Dispositivo.

Ante o exposto, OPINO pela REJEIÇÃO da Embargos à Execução opostos, por falta de garantia do juízo.

Intime-se a Exequente, para em 05 (cinco) dias, apresentar os cálculos atualizados nos termos deliberados judicialmente e e dar prosseguimento na execução requerendo o que entender de direito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá Dr.

TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Anderson Tanaka Gomes Fernandes Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
16/12/2022 20:39

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 20:39

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2022 20:39

Julgado improcedente o pedido
20/09/2022 18:51

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040785-69.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: DANILLO FERREIRA MORO EXECUTADO: CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME

Vistos.

Intime-se a parte exequente, para querendo, manifeste quanto aos Embargos a Execução apresentados no Id. anterior, no prazo de 15 dias.

Após, concluso.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
02/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:53

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:02

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.
21/07/2022 17:03

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2022 02:50

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040785-69.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: DANILLO FERREIRA MORO EXECUTADO: CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME Vistos etc.

Considerando que a parte executada não foi intimada acerca do cumprimento da sentença, conforme retorno de AR negativo em Id. 87237022, chamo o feio à ordem e determino que a certidão de id. 88237880 seja riscada do feito.

Ademais, tendo em vista que o exequente já havia aportado endereço dos sócios da parte promovida no Id. 69921641, determino seja realizada a intimação da empresa executada na pessoa de seus sócios, de forma sucessiva, iniciando a tentativa primeiramente pelo sócio Victor Hugo Carniello Delgado, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
29/06/2022 14:02

Desentranhado o documento
29/06/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:35

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 00:00

Intimação

Certifico que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco.

Assim, procedo à intimação da parte exequente para, em 03 (três) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito para realização de busca de valores via Sistema SISBAJUD.
24/06/2022 06:56

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.
09/06/2022 23:11

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 14:13

Processo Desarquivado
20/05/2022 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 11:56

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 15:34

Decorrido prazo de DANILLO FERREIRA MORO em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 02:42

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:48

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2022 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2022 18:02

Recebimento do CEJUSC.
03/02/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
03/02/2022 18:02

Conclusos para julgamento
03/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:32

Recebidos os autos.
02/02/2022 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 04:57

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:51

Audiência Conciliação juizado designada para 03/02/2022 17:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:53

Decisão interlocutória
11/11/2021 14:53

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para cancelada, 25/11/2021 14:00.
10/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2021 11:40

Conclusos para decisão
13/10/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:40

Audiência Conciliação juizado designada para 25/11/2021 14:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/10/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022314-33.2020.8.11.0003

Juscimar Bokodori

Atacadao S.A.

Advogado: Maria Aline Lima Carvalho Bedin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/10/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1020900-63.2021.8.11.0003

Banco Bradesco S.A.

Lauro Jose Coito

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/08/2021 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1017854-03.2020.8.11.0003

Renato Ferreira Carmo

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/11/2020 06:50

Exibir Processo

Processo nº 1006558-16.2022.8.11.0002

Orioney Marcondes de Abreu

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1040403-42.2022.8.11.0001

Condominio Viverde

Jair da Silva

Advogado: Joao Felipe Pio da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/06/2022 16:31

Exibir Processo