28/02/2024 15:33

Baixa Definitiva
28/02/2024 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/02/2024 15:31

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 15:40

Recebidos os autos
27/02/2024 15:39

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
15/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
17/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:45

Decisão interlocutória
09/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 10:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:38

Juntada de Petição de agravo ao stj
04/07/2023 10:57

Decorrido prazo de ANDRELINA DE CARVALHO HUNGRIA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 09:17

Recurso Especial não admitido
13/06/2023 17:47

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ANDRELINA DE CARVALHO HUNGRIA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
24/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDRELINA DE CARVALHO HUNGRIA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:55

Recebidos os autos
22/05/2023 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/05/2023 16:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/05/2023 16:52

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2023 00:25

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 12:49

Conhecido o recurso de DERCILIO DE SOUZA FERREIRA - CPF: *05.***.*26-87 (EMBARGANTE) e não-provido
26/04/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ANDRELINA DE CARVALHO HUNGRIA em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 08:07

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2023 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:21

Publicado Acórdão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – CERCEAMENTO DE DEFESA – REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDA – PRELIMINARES REJEITADAS – PROCURAÇÃO PÚBLICA COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO – UTILIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM DA OUTORGANTE AO OUTORGADO – DOLO EVIDENCIADO – NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL – RECURSO NÃO PROVIDO.

Defere-se o benefício da justiça gratuita quando há nos autos provas suficientes da incapacidade financeira.

Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da pretensão de adiamento de audiência de instrução com fundamento na ausência de um dos réus se não demonstrado prejuízo.

Comprovado o vício de consentimento resultante de dolo na celebração do contrato de compra e venda de imóvel, deve ser mantida a sentença que julgou procedentes os pedidos, anulou o negócio realizado e determinou o retorno das partes ao status quo ante, com a consequente reintegração de posse.
23/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:48

Conhecido o recurso de CREONETE AMORIM DE SOUZA - CPF: *19.***.*21-34 (APELANTE), ANDRELINA DE CARVALHO HUNGRIA - CPF: *87.***.*25-91 (APELADO) e DERCILIO DE SOUZA FERREIRA - CPF: *05.***.*26-87 (APELANTE) e não-provido
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2023 09:23

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2023 19:02

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2023 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.
09/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
07/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 21:01

Conclusos para julgamento
20/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:04

Processo Desarquivado
11/12/2022 17:21

Recebidos os autos
11/12/2022 17:21

Juntada de decisão
11/12/2022 17:21

Juntada de contrarrazões
11/12/2022 17:21

Juntada de execução de cumprimento de sentença
11/12/2022 17:21

Juntada de intimação
11/12/2022 17:21

Juntada de recurso de sentença
11/12/2022 17:21

Juntada de sentença
11/12/2022 17:21

Juntada de despacho
11/12/2022 17:21

Juntada de Termo de audiência
11/12/2022 17:21

Juntada de decisão
11/12/2022 17:21

Juntada de manifestação
11/12/2022 17:21

Juntada de manifestação
11/12/2022 17:21

Juntada de manifestação
11/12/2022 17:21

Juntada de intimação
11/12/2022 17:21

Juntada de petição
11/12/2022 17:21

Juntada de decisão
11/12/2022 17:21

Juntada de manifestação
11/12/2022 17:21

Juntada de manifestação
11/12/2022 17:21

Juntada de manifestação
11/12/2022 17:21

Juntada de decisão
11/12/2022 17:21

Juntada de impugnação à contestação
11/12/2022 17:21

Juntada de despacho
11/12/2022 17:21

Juntada de contestação
11/12/2022 17:21

Juntada de autos digitalizados
11/12/2022 17:21

Juntada de autos digitalizados
11/12/2022 17:21

Juntada de distribuição de processos digitalizados
11/12/2022 17:21

Juntada de petição inicial
21/10/2019 14:40

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:18

Baixa Definitiva
21/10/2019 10:18

Transitado em Julgado em 18/10/2019
19/10/2019 00:30

Decorrido prazo de ANDRELINA DE CARVALHO HUNGRIA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 00:26

Decorrido prazo de DERCILIO DE SOUZA FERREIRA em 18/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 10:09

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/09/2019 00:16

Publicado Acórdão em 27/09/2019.
27/09/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/09/2019 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/09/2019 14:29

Deliberado em sessão. Julgado
25/09/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 10:37

Incluído em pauta para 25/09/2019 08:30:00 Plenário 3.
17/09/2019 00:10

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2019.
17/09/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 00:30

Decorrido prazo de DERCILIO DE SOUZA FERREIRA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:30

Decorrido prazo de ANDRELINA DE CARVALHO HUNGRIA em 10/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 11:44

Conclusos para julgamento
06/09/2019 11:44

Juntada de Certidão
06/09/2019 02:22

Decorrido prazo de DERCILIO DE SOUZA FERREIRA em 05/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 03:19

Publicado Intimação em 29/08/2019.
03/09/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 18:10

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2019 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2019 00:02

Publicado Intimação em 19/08/2019.
17/08/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:42

Conhecido o recurso de DERCILIO DE SOUZA FERREIRA - CPF: *05.***.*26-87 (APELANTE) e provido
14/08/2019 12:44

Deliberado em sessão. Julgado
09/08/2019 11:36

Juntada de Certidão
09/08/2019 08:48

Juntada de decisão monocrática
05/08/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 17:48

Incluído em pauta para 14/08/2019 08:30:00 Plenário 3.
05/08/2019 00:10

Publicado Intimação de pauta em 05/08/2019.
03/08/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 15:12

Apensado ao processo 0026204-53.2015.8.11.0041
31/07/2019 08:41

Conclusos para julgamento
31/07/2019 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
31/07/2019 08:22

Juntada de Certidão
30/07/2019 18:32

Juntada de Certidão
30/07/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2019.
12/07/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 21:39

Conclusos para decisão
11/07/2019 21:39

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.
11/07/2019 07:03

Juntada de Certidão
10/07/2019 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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