24/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/11/2023 02:25

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:46

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
23/10/2023 06:48

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:20

Recebidos os autos
20/10/2023 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
20/10/2023 17:20

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2023 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/06/2023 00:30

Recebidos os autos
05/06/2023 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/05/2023 10:29

Transitado em Julgado em 05/05/2023
05/05/2023 10:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:29

Decorrido prazo de NAYARA SILVA LIMA em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 02:29

Publicado Sentença em 17/04/2023.
16/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012837-83.2020.8.11.0003.

REQUERENTE: NAYARA SILVA LIMA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
13/04/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/04/2023 18:35

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:38

Decorrido prazo de NAYARA SILVA LIMA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 04:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012837-83.2020.8.11.0003.

REQUERENTE: NAYARA SILVA LIMA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de justificativa plausível ante a ausência da parte autora na audiência de conciliação.

Sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Decorrido o prazo supra, volte-me concluso para devidas providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
19/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:54

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:53

Juntada de Termo de audiência
19/12/2022 14:52

Audiência de conciliação realizada em/para 19/12/2022 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/12/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 05:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 05:50

Decorrido prazo de NAYARA SILVA LIMA em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 01:40

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 15:44

Audiência de Conciliação designada para 19/12/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
11/02/2022 05:13

Decorrido prazo de NAYARA SILVA LIMA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 05:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 11:55

Decisão interlocutória
22/03/2021 13:12

Conclusos para despacho
20/03/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 09:00

Audiência de Conciliação realizada em 15/03/2021 09:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/03/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 01:15

Publicado Intimação em 15/02/2021.
13/02/2021 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021
12/02/2021 12:44

Publicado Intimação em 12/02/2021.
12/02/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:23

Audiência Conciliação juizado redesignada para 15/03/2021 08:45 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
21/11/2020 19:46

Decorrido prazo de NAYARA SILVA LIMA em 17/11/2020 23:59.
16/11/2020 14:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2020 23:59.
11/11/2020 22:13

Decisão interlocutória
11/11/2020 13:33

Conclusos para despacho
11/11/2020 13:20

Audiência do art. 334 CPC.
10/11/2020 16:57

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:09

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 11:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 00:29

Publicado Intimação em 20/07/2020.
18/07/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020
16/07/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:29

Audiência Conciliação designada para 11/11/2020 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/07/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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