TJPA - 0815715-18.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 12.418.191/0001-95

Advogados

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS

OAB: 71791/RS

CPF *54.***.*94-72

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB: 56377/RS

CPF *90.***.*60-00

WILLIAN TIECHER

OAB: 100970/RS

CPF *23.***.*44-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 08:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 12:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2025 20:48

    Decorrido prazo de CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 02/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 20:48

    Decorrido prazo de CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 02/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0815715-18.2024.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 EMBARGADO: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Nome: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Endereço: Rodovia BR-101, 131, Várzea do Ranchinho, CAMBORIú - SC - CEP: 88349-175 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    INTIME-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2.

    Sobrevindo manifestação das partes pela produção de provas, certifique-se e retornem conclusos para saneamento do feito. 3.

    Lado outro, caso não seja requerida a produção de outras provas além das já constante nos autos, desde logo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC. 4.

    Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade. 5.

    Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 6.

    Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 13/11/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 07:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 06:45

    Decorrido prazo de CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 06:04

    Decorrido prazo de CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADA : CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Em apenso ao Processo nº 0837096-19.2023.8.14.0301.

    Recebo os embargos e determino que se suspenda a execução.

    Intime-se a Exequente/Embargada para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para designar audiência ou julgar os embargos.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 22/03/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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