TJPA - 0801441-58.2024.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

CHEN LANG FENG

CPF *10.***.*89-49

Advogados

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB: 9083/PA

CPF *93.***.*97-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 02:34

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 02:34

    Decorrido prazo de CHEN LANG FENG em 12/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 02:24

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 02:19

    Decorrido prazo de CHEN LANG FENG em 12/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:24

    Publicado Intimação em 29/07/2025.

  • 30/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0801441-58.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: CHEN LANG FENG Endereço: Nome: CHEN LANG FENG Endereço: Rua Oito de Maio, 595, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-110 Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA OAB: PA9083 Endere�o: desconhecido RECLAMADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, Sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Advogado: FABIO RIVELLI OAB: SP297608-A Endereço: R.

    Dr.

    Renato Paes de Barros, 618, 1º e 5º, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04530-000 Advogado: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR OAB: PA18736-A Endereço: AV GOVR JOSE MALCHER,1494, 1494, ED P N SOUZA 600, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 S E N T E N Ç A Relatório dispensado consoante art. 38 da LJE.

    Decido.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a reclamada efetuou o depósito voluntário da quantia devida, conforme comprovado pelo ID Num. 147639767.

    A parte reclamante, por sua vez, requereu o levantamento dos valores depositados, sem apresentar qualquer outra solicitação ou impugnação, demonstrando, assim, concordância com o cálculo apresentado pela reclamada.

    Dessa forma, o valor depositado em subconta judicial restou incontroverso.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, mostra-se satisfeita pela parte reclamada obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Assim, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, na forma pleiteada na petição de ID-147650720, em nome do advogado que possui poderes expressos, conforme procuração de ID-Num. 111588965, autorizando-se a expedição de alvará mediante transferência bancária.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 25/07/2025 13:35

    Juntada de Alvará

  • 25/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 12:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 12/07/2025 15:17

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:17

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 05:28

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/06/2025 23:59.

  • 03/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 14:50

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 30/06/2025 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 03/06/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 18:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/10/2024 02:54

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:54

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 00:09

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 13/10/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0801441-58.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: CHEN LANG FENG Endereço: Nome: CHEN LANG FENG Endereço: Rua Oito de Maio, 595, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-110 Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA OAB: PA9083 Endereço: desconhecido RECLAMADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, Sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Advogado: FABIO RIVELLI OAB: PA21074-A Endereço: R.

    Dr.

    Renato Paes de Barros, 618, 1º e 5º, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04530-000 Advogado: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR OAB: PA018736 Endereço: AV GOVR JOSE MALCHER,1494, 1494, ED P N SOUZA 600, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DESPACHO Cumprindo determinação exarada no último Relatório de Correição Ordinária, será realizada Semana Extraordinária de Conciliação da Vara do Juizado Especial Cível Distrital de Icoaraci no período de 02 a 06 de dezembro de 2024.

    Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1.

    Expedir intimação/convite para as partes, seus advogados e/ou a Defensoria Pública para que, no prazo de 05 dias, informem se possuem interesse na inclusão do presente feito para a realização de audiência de conciliação, devendo a parte que manifestar interesse apresentar proposta concreta de acordo por ocasião da audiência. 2.

    Manifestado o interesse de incluir o feito na semana de conciliação, a Secretaria da Vara deverá promover a sua inclusão e intimar as partes para o ato; 3.

    Em caso de desinteresse ou ausência de manifestação, retornar conclusos sem qualquer alteração na ordem de prioridade para o regular andamento do feito; 4.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Icoaraci - Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 09/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:52

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2024 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2024 10:54

    Audiência Una realizada para 03/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 31/05/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA.

    WhatsApp (91) 99313.2893 _____________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801441-58.2024.8.14.0201 (PJe).

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Reclamante(s): RECLAMANTE: CHEN LANG FENG .

    Nome: CHEN LANG FENG Endereço: Rua Oito de Maio, 595, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-110 Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA OAB: PA9083 Endereço: desconhecido Reclamado(a)(s): RECLAMADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A .

    Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, Sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem, através deste Ato/Mandado fica(m) o(a)(s) RECLAMADO(A)(s) CITADO(A)(s) da presente ação judicial e intimado(a)(s) a comparecer(em) à audiência una de conciliação, instrução e julgamento que se realizará no dia 03/06/2024 10:00h, por VIDEOCONFERÊNCIA, ou, em caso de impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, comparecer à Vara do Juizado para audiência PRESENCIAL.

    Ressalte-se que a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo se apenas um computador ou um celular com conexão a internet e a Equipe deste Juizado está a disposição para prestar todo auxílio as partes e advogados quanto a este acesso.

    OBSERVAÇÃO: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL UTILIZAR O LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk2YzdkZDItMTUzNi00YzExLWE2YjktOWEzYmU0OWI3ZmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2281b692a8-3457-4b55-b115-dc1d25d474a1%22%7d Belém-PA, 27 de março de 2024.

    MARIANA FREITAS REBELO LUZ Servidor Judiciário Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci - Petição Inicial ____________________________ Advertências: Por esta intimação fica(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) advertido(a)(s) que: 1.

    Não comparecendo à audiência de conciliação designada ou a qualquer outra audiência que venha a se realizar, ser-lhe-á decretada a revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(s) reclamante(s) e sendo proferido julgamento de plano, salvo manifestação justificando a real impossibilidade de participação na audiência em decorrência de dificuldade de ordem técnica que impeça a sua participação por videoconferência e não sendo possível a solução do problema até o final da sessão, o ato processual poderá ser adiado; 2.A parte reclamada, desde já, está advertida de que o seu não comparecimento ou recusa a participar da tentativa de conciliação não presencial, importará em que o Juiz profira a sentença (art. 23 da Lei 9.099/95); 3.

    Deverá(o) comunicar qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação; 4.

    A assistência de um advogado só é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; 5.

    As testemunhas, até o máximo de 03 (três), comparecerão a audiência levadas pela parte que as indicar, independentemente de intimação; 6.

    A oportunidade para apresentar contestação e produzir todos os meios legais de provas que julgar(em) necessárias é até a audiência de instrução e julgamento (art.33 da Lei 9.099/95); 7.Caso decorra o prazo de 15 (quinze) minutos do horário designado para a realização da audiência no ambiente virtual sem que ela tenha início, as partes deverão entrar, imediatamente, em contato com a Secretaria Judicial por meio de mensagem ao WhatsApp (91) 99313.2893 da Secretaria Judicial para as providências cabíveis; 8.

    Nos termos do art.246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, encaminhada aos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça; restando infrutífero o meio eletrônico, a citação/intimação far-se-á por oficial de justiça, independentemente de mandado (art.18,III, Lei n.9.099/95).

  • 27/03/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/03/2024 10:36

    Audiência Una designada para 03/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 20/03/2024 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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