02/08/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 10:32

Processo Reativado
17/06/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 13:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/02/2025 09:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
15/05/2024 13:39

Transitado em Julgado em 07/05/2024
12/05/2024 04:13

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS SARMENTO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:14

Publicado Sentença em 02/05/2024.
03/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo nº 0800216-11.2021.8.14.0006 Denunciado: Fabricio Martins Sarmento Vistos, etc..

Trata-se de processo criminal em que foi imputado ao acusado Fabricio Martins Sarmento, a prática do delito tipificado no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal.

No ID 101667264, foi juntada a certidão de óbito do denunciado.

O Representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do referido denunciado – ID 106885530.

Relato sucinto.

Decido.

Consoante o documento juntado no ID 106885530, do processado, o denunciado Fabricio Martins Sarmento faleceu no curso do processo.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Fabricio Martins Sarmento razão da ocorrência de seu óbito, devidamente comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Retire-se da pauta a audiência agendada.

Ananindeua/Pa, 29 de abril de 2024.

João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:41

Extinta a punibilidade por prescrição
11/01/2024 11:56

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 09:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
20/09/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
17/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:45

Desentranhado o documento
17/05/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 09:30 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
13/05/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
11/05/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 01:24

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS SARMENTO em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:55

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:57

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
22/03/2022 10:42

Recebida a denúncia contra FABRICIO MARTINS SARMENTO (REU)
22/03/2022 08:20

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:20

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 08:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2022 09:35

Juntada de Petição de denúncia
15/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:44

Juntada de Petição de inquérito policial
09/08/2021 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 00:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE NOVA - ANANINDEUA em 28/07/2021 23:59.
15/04/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:16

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:42

Juntada de Petição de inquérito policial
08/01/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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