TJPA - 0817278-81.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILCE PANTOJA DO CARMO

CPF *35.***.*68-91

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 00:29

    Publicado Decisão em 20/08/2025.

  • 22/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 18/08/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 00:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:38

    Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

  • 01/03/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

    CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0817278-81.2023.8.14.0301 (PJe).

    REQUERENTE: NILCE PANTOJA DO CARMO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

    Após, Conclusos.

    Belém-PA, 17 de dezembro de 2024.

    LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém

  • 24/02/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 10:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/11/2024 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 14:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2023 05:29

    Decorrido prazo de NILCE PANTOJA DO CARMO em 28/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:53

    Decorrido prazo de NILCE PANTOJA DO CARMO em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 21:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2023 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 00:07

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 04:19

    Decorrido prazo de NILCE PANTOJA DO CARMO em 19/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 00:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/03/2023 00:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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