TJPA - 0021146-38.2002.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA FONSECA

CPF *00.***.*58-68

Advogados

JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA

OAB: 2979/PA

CPF *14.***.*93-53

Polo Passivo

Partes

NILVA FARIAS DOS SANTOS SANTANA

CPF *71.***.*32-72

HOMERO ANTONIO BRAUNA FILHO

CPF *44.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 08:06

    Decorrido prazo de HOMERO ANTONIO BRAUNA FILHO em 23/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 08:06

    Decorrido prazo de NILVA FARIAS DOS SANTOS SANTANA em 23/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 02:02

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0021146-38.2002.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA FONSECA REQUERIDO: Nome: HOMERO ANTONIO BRAUNA FILHO Endereço: ROD BR 422 KM 13, UHE TUCURUI, Vila Permanente, HIDRELÉTRICA TUCURUÍ (TUCURUÍ) - PA - CEP: 68464-000 Nome: NILVA FARIAS DOS SANTOS SANTANA Endereço: desconhecido Vistos etc., No tocante ao pedido de arresto executivo on line, cumpre registrar que, muito embora o Diploma Processual vigente preveja a possibilidade de constrição de dinheiro antes da intimação do executado, faz-se imprescindível a comprovação de que haverá risco à execução.

    O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que a providência prevista no art. 854 possui natureza acautelatória, exigindo, portanto, a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão, quais sejam: perigo de lesão grave e de difícil reparação ou dilapidação patrimonial.

    Nesse sentido confira-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    SISTEMA POR BENS.

    PESQUISA.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

    CITAÇÃO DO EXECUTADO.

    DILIGÊNCIAS.

    SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    Na hipótese, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça apreciar o entendimento exarado na origem quanto às informações prestadas pelo agravante para o cumprimento da citação do executado, porquanto teria que rever o contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável nesta via extraordinária, consoante o disposto na Súmula nº 7/STJ. 3.

    A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou ao menos concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD. 4.

    A medida de bloqueio de dinheiro, via BACENJUD, à luz do CPC/2015, não perdeu a natureza acautelatória, sendo necessária, antes da citação do executado, a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão.

    Precedentes. 5.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1467775/GO, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 13/03/2020)” Destarte, INDEFIRO o pedido de arresto executivo on line, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da medida acautelatória.

    Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente, para realizar o devido impulsionamento do feito em 15 (quinze) dias: 1.

    Indicar o endereço correto, completo e atualizado do executado; 2.

    Informar se possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entende cabível a regular tramitação do processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC.

    Após, certifique-se acerca da manifestação e retornem-me conclusos.

    P.R.I.C.

    SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

    Belém do Pará, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 29/04/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 07:55

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/07/2022 07:54

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 07:54

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 07:53

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 07:53

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 15:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00211467820028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Aç

  • 07/07/2022 08:55

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 07/07/2022 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2022 16:20

    REMESSA INTERNA

  • 02/06/2022 09:57

    Remessa

  • 27/05/2022 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/05/2022 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2022 12:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/03/2021 18:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 13/03/2020 12:05

    AGUARD. CADASTRO

  • 03/12/2019 12:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00211467820028140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 03/12/2019 12:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00211467820028140301: - Classe Antiga: 93, Classe Nova: 156.

  • 03/12/2019 12:42

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 03/12/2019 12:42

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 26/07/2019 10:26

    AGUARD. CADASTRO

  • 26/07/2019 09:10

    AGUARD. CADASTRO

  • 17/05/2019 13:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2019 11:57

    OUTROS

  • 17/05/2019 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 11:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2017 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2017 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2017 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 12:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2016 12:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2016 12:20

    Remessa

  • 13/06/2016 12:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2016 12:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2016 07:30

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 07/06/2016 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/06/2016 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/06/2016 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/06/2016 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2016 11:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/05/2016 10:39

    AGUARD. CADASTRO

  • 10/05/2016 10:39

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/05/2016 10:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 05/05/2016 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2016 08:32

    OUTROS

  • 28/04/2016 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/04/2016 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/04/2016 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2016 15:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2016 15:17

    Remessa

  • 01/03/2016 15:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2014 10:14

    OUTROS

  • 16/10/2014 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2014 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2014 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/10/2014 10:36

    Remessa

  • 06/10/2014 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2014 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2014 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR 01.08

  • 07/07/2014 11:16

    REMESSA AOS CORREIOS - RA505098668BR - Fórum Juiz Lúcio Amorim - 68456110 - 70GR

  • 04/07/2014 09:21

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/07/2014 09:13

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 23/06/2014 09:59

    OUTROS

  • 13/06/2014 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/06/2014 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2014 10:33

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/06/2014 11:31

    OUTROS

  • 11/06/2014 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2014 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2014 16:50

    Remessa

  • 10/06/2014 16:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2014 16:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2014 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/06/2014 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2014 09:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/04/2014 13:36

    Remessa

  • 28/04/2014 13:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2014 13:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2014 11:48

    OUTROS

  • 25/04/2014 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2014 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2014 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2014 12:20

    Remessa

  • 11/04/2014 12:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2014 12:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2013 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 11/11/2013 12:13

    REMESSA AOS CORREIOS - JG007129903BR - 68456110 - COM. TUCURUI - 28gr

  • 05/11/2013 09:33

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 29/10/2013 10:48

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 25/10/2013 13:27

    OUTROS

  • 22/10/2013 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2013 11:00

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 25/09/2013 11:07

    OUTROS

  • 02/05/2013 14:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/04/2013 10:55

    OUTROS

  • 01/04/2013 10:21

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 28/11/2012 13:13

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 03/08/2012 15:35

    OUTROS

  • 31/07/2012 13:25

    EXPEDIR CERT. CURATELA

  • 19/06/2012 13:30

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 12/06/2012 15:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2012 15:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2012 16:13

    Remessa

  • 21/03/2012 16:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2012 16:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2012 12:12

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 01/03/2012 07:09

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 27/02/2012 10:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA (4060732), que representa a parte RAIMUNDO NONARO DA FONSECA (5507370) no processo 00211467820028140301.

  • 27/02/2012 10:42

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIMUNDO NONARO DA FONSECA no processo 00211467820028140301.

  • 24/02/2012 07:42

    RESENHA

  • 17/02/2012 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/02/2012 19:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2012 19:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/02/2012 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2012 12:20

    OUTROS

  • 31/01/2012 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2012 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2011 11:15

    Remessa

  • 25/10/2011 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2011 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2011 10:49

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 05/04/2011 13:05

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 31/03/2011 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais.

  • 29/03/2011 09:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 29/03/2011 09:45

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 16/03/2011 12:12

    À UNAJ

  • 09/02/2011 09:09

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 09/02/2011 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/02/2011 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2010 10:57

    Remessa

  • 11/11/2010 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2010 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2010 11:39

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 28/09/2010 10:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/09/2010 14:44

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/09/2010 14:44

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/09/2010 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2010 13:46

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 27/04/2010 15:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/04/2010 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 15/04/2010 14:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO - próxima remessa

  • 30/03/2010 10:44

    RESENHA - 29/03/2010

  • 30/03/2010 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/03/2010 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 29/03/2010 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2010 12:17

    DIGA O EMBARGADO

  • 23/03/2010 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2010 08:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 17/03/2010 13:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO - PRONTO PARA REMESSA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/03/2010 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2010 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2010 12:49

    VINCULAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2010 13:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*24-36

  • 08/03/2010 10:27

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - CD 22, lote 02, no armário de ferro.

  • 22/02/2010 11:53

    RESENHA - 12/02/2010 (Mutirão)

  • 22/02/2010 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/02/2010 14:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 12/02/2010 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2010 14:05

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 18/01/2010 17:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/01/2010 16:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MUTIRAO 4 VARA CIVEL - GAB. MUTIRAO META2.

  • 17/12/2009 15:30

    CONCLUSO EM SECRETARIA - meta cnj 2002-D

  • 04/12/2009 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2009 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2009 10:55

    VINCULAÇÃO

  • 03/12/2009 13:00

    PROVIDENCIAR A. R. - MESA 03. CADEIRA

  • 03/12/2009 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/12/2009 10:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 927496232 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-87

  • 02/12/2009 10:14

    VISTAS AO ADVOGADO - JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA, RETIRADO PELA LUIZETE LACERDA SCHER DOS SANTOS OAB/PA 5118-E, FONE 3225-2118.. Recebido por: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 27/11/2009 11:44

    PROVIDENCIAR A. R. - MESA 03. CADEIRA

  • 20/11/2009 08:06

    RESENHA - 18/11/2009

  • 19/11/2009 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2009 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 18/11/2009 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2009 10:48

    Intimação

  • 18/11/2009 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2009 07:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 23/09/2009 09:48

    CONCLUSO EM SECRETARIA - META CNJ 2002/G

  • 29/06/2009 12:07

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX.107

  • 19/03/2008 09:17

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 142

  • 08/11/2007 15:19

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Redistribuído Cx 28

  • 08/11/2007 14:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/11/2007 08:36

    A SECRETARIA - Redistribuído e encaminado à secretaria correspondente.. Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 31/10/2007 11:34

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1125 - 8ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da resolução nº 023/2

  • 31/10/2007 11:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/10/2007 12:07

    A DISTRIBUICAO

  • 25/10/2007 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2007 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: BRUNO JACKSON DE VASCONCELOS - SEC. DA 8ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

  • 19/10/2007 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2007 10:52

    REDISTRIBUA-SE

  • 19/10/2007 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2007 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EMILIA MEDEIROS - GAB. DA 8ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

  • 21/03/2007 10:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ag. manifestação - cx 89

  • 08/10/2003 09:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE 06 - CX. 01

  • 11/08/2003 17:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2003 14:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - DESPEJO - ESTANTE 06 - CX. 02

  • 11/08/2003 14:47

    À UNAJ - FICTÍCIO

  • 06/02/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2003 00:00

    Citação

  • 27/11/2002 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2002 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2002 08:18

    VINCULAÇÃO

  • 25/11/2002 07:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-03

  • 03/11/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2002 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 03/10/2002 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/10/2002 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/10/2002 06:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 03/10/2002 06:09

    VINCULAÇÃO

  • 01/10/2002 08:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-83

  • 18/09/2002 06:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 03/09/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2002 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 31/07/2002 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/07/2002 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/07/2002 06:26

    VINCULAÇÃO

  • 22/07/2002 15:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-22

  • 11/06/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2002 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 22/05/2002 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2002 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2007

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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