TJPA - 0803008-62.2023.8.14.0039

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

EXITUS HOLDINGS S.A

CNPJ: 24.990.777/0001-09

GRUPO MATEUS S.A

Advogados

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR

OAB: 23223/MA

CPF *06.***.*99-60

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 15428/MA

CPF *46.***.*24-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 11:27

    Juntada de decisão

  • 14/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2024 03:42

    Decorrido prazo de GRUPO MATEUS S.A em 22/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2024 00:56

    Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0803008-62.2023.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que o Recurso de Apelação interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA é TEMPESTIVO e que a parte apelante está isenta do recolhimento de custas.

    Intimem-se os Apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    TJE/PA.

    Paragominas/PA, 20 de junho de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

  • 20/06/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 21:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2024 13:51

    Decorrido prazo de GRUPO MATEUS S.A em 22/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 03:40

    Publicado Sentença em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO Nº 0803008-62.2023.8.14.0039 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS e outros SENTENÇA/MANDADO

    I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA em face do MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS e GRUPO MATEUS S/A.

    Alega, em síntese, que o clube AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, de propriedade do GRUPO MATEUS, encontra-se abandonado, servindo de criadouro do mosquito transmissor da Dengue Aedes Aegypti, expondo populares que frequentam as redondezas à situação de perigo à saúde.

    Ao ID 100384572, Contestação informando a perda do objeto.

    Ao ID 105477687, Réplica. É o Relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de pedido de tutela antecipada satisfativa, a medida resta integralmente efetivada, tornando-se ponto incontroverso nos autos, conforme se observa das informações de cumprimento da tutela antecipada.

    Assim sendo, com o exaurimento do pedido inicial pela parte Requerida, tem-se a superveniente perda do objeto para o julgamento da ação principal.

    Logo, diante da falta de interesse processual, qual seja, necessidade/utilidade como integrantes do interesse de uma sentença de mérito, a extinção pela superveniente perda do objeto é medida que se impõe.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Após as cautelas legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    P.R.I.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Paragominas/PA, data registrada no sistema.

    NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

  • 26/04/2024 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 22:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/04/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/10/2023 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 04:18

    Decorrido prazo de GRUPO MATEUS S.A em 05/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 20:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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