01/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:44

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800335-29.2022.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

EXARO ciência da Decisão Monocrática de Id 117311767.

Pois, sem delongas e direto ao ponto, considerando a ordem emanada pelo eminente Desembargador Relator (Id 117311767), SUSPENDO a exigibilidade do crédito tributário até o integral cumprimento do parcelamento ou comunicação de eventual descumprimento, com fundamento no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
17/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:23

Juntada de despacho
08/11/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2022 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2022 11:53

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
28/09/2022 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
28/09/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 12:25

Juntada de Petição de apelação
10/09/2022 04:15

Decorrido prazo de E M DE F GUIMARAES - ME em 06/09/2022 23:59.
23/08/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 10:15

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:13

Expedição de Mandado.
17/08/2022 02:18

Publicado Intimação em 16/08/2022.
17/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:34

Homologada a Transação
12/08/2022 12:26

Conclusos para julgamento
12/08/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 04:20

Decorrido prazo de E M DE F GUIMARAES - ME em 15/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 10:57

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
06/05/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:04

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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