TJPA - 0003183-02.2020.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS XUEL CREMON

CPF *46.***.*18-20

Advogados

ANA CLAUDIA FORTUNATO DA SILVA

OAB: 34481/PA

CPF *92.***.*30-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO SOCORRO

VANDO RODRIGUES DA COSTA

CPF *08.***.*21-49

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *27.***.*24-61

LINDIANE BANDEIRA LOPES

DONA DA LUZ

GABRIEL CREMON

RAYANE CARVALHO CREMON

WANDERSON CARVALHO CREMON

RAYSSA CARVALHO CREMON

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *14.***.*85-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de Lindiane Bandeira Lopes em 21/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 03:05

    Decorrido prazo de Dona da Luz em 21/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 09:05

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FORTUNATO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 14:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:34

    Decorrido prazo de Gabriel Cremon em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:22

    Decorrido prazo de Maria do Socorro em 10/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 17:30

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 06/07/2025 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0003183-02.2020.8.14.0005 RÉU: MARCOS XUEL CREMON DECISÃO (MANDADO/OFÍCIO) I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida em face de MARCOS XUEL CREMON, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 9°, 136 e 147, todos do CP.

    Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/06/2025 (Id. 131555069).

    O irmão do acusado informou que MARCOS XUEL CREMON não terá como participar da audiência designada, haja vista que este é cadeirante e perdeu a fala e os movimentos do lado direito do corpo.

    Inclusive, ressaltou que, atualmente, atua em nome do seu irmão, por força de poderes outorgados por procuração pública (Id. 144833091). É o relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Em 20/07/2022, acostou-se aos autos laudo médico informando que o réu estava internado no Hospital Regional Público da Transamazônica, em razão de quadro de aneurisma cerebral (Id. 71085984).

    Posteriormente, acostou-se laudo cirúrgico em razão do diagnóstico de hidrocefalia (Id. 96554329).

    De acordo com o laudo médico acostado pelo irmão do acusado (Id. 144833099 – Pág. 5), observa-se que o réu apresenta sequelas crônicas decorrentes de acidente vascular cerebral ocorrido em 07/2022, tais quais, confusão mental, dislalia (perturbação na articulação de palavras), afonia (perda da voz), hemiparesia à direita (perda da força de um lado do corpo) e episódios de agressividade.

    Denota-se, assim, que há dúvidas quanto à sanidade mental do acusado, razão pela qual se faz necessária a instauração do respectivo incidente.

    Alusivamente à instauração de insanidade mental do réu, segundo Renato Brasileiro[1]: “A verificação do estado de saúde mental do acusado é de fundamental importância, seja para aferir a capacidade de culpabilidade do acusado (imputabilidade), seja para o próprio prosseguimento do processo penal.

    Afinal, se constatado que o acusado era, ao tempo da conduta delituosa, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado (CP, art. 26, caput), deve ser reconhecida sua inimputabilidade, com a consequente aplicação de medida de segurança por meio de sentença absolutória imprópria (CPP, art. 386, parágrafo único, III).

    Por outro lado, se os problemas de saúde mental do acusado vierem à tona durante o curso da persecução penal, e não à época do crime, o processo penal deverá permanecer suspenso até que o acusado se restabeleça (CPP, art. 152).” Como se percebe, com vista à determinação de sua possível inimputabilidade, deve resultar da análise do contexto probatório dos autos em que se revela uma razoável dúvida a respeito da sanidade mental do mesmo.

    Assim, fornecendo os autos elementos que indiquem haver tal dúvida, o juiz deve ordená-lo, sob pena de nulidade processual.

    III – CONCLUSÃO Ante o exposto: 1) Determino a instauração do INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de MARCOS XUEL CREMON, autuando-se os autos em apartado (art. 153 do CPP), devendo ser anexadas cópias dos documentos de Id. 71085984, 96554329, 96554330 e 144833099. 2) Determino a suspensão do processo, nos termos do art. 149, § 2°, do CPP; 3) Determino a retirada de pauta da audiência designada para o dia 24/06/2025.

    Solicitem-se a devolução de mandados/precatórias eventualmente expedidos(as).

    Comunique-se ao setor psicossocial. 4) Nomeio curador ao denunciado Gabriel Cremon Pinto, com qualificação na procuração de Id. 144833099 – Pág. 2; 5) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública para que apresentem os quesitos que entenderem pertinentes; 6) Após a apresentação dos quesitos, expeça-se ofício ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, para que agende o exame de insanidade mental na sede de Altamira/PA, fornecendo a este juízo, com a maior brevidade possível, a data agendada.

    Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA [1] Lima, Renato Brasileiro de.

    Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2020.

  • 24/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2025 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 23:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2025 23:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 23:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2025 23:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 23:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2025 23:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 23:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2025 23:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 23:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2025 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 23:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2025 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 20:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2025 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 00:36

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 04/06/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 30/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0003183-02.2020.8.14.0005 RÉU: MARCOS XUEL CREMON DECISÃO (MANDADO/OFÍCIO) I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida em face de MARCOS XUEL CREMON, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 9°, 136 e 147, todos do CP.

    Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/06/2025 (Id. 131555069).

    O irmão do acusado informou que MARCOS XUEL CREMON não terá como participar da audiência designada, haja vista que este é cadeirante e perdeu a fala e os movimentos do lado direito do corpo.

    Inclusive, ressaltou que, atualmente, atua em nome do seu irmão, por força de poderes outorgados por procuração pública (Id. 144833091). É o relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Em 20/07/2022, acostou-se aos autos laudo médico informando que o réu estava internado no Hospital Regional Público da Transamazônica, em razão de quadro de aneurisma cerebral (Id. 71085984).

    Posteriormente, acostou-se laudo cirúrgico em razão do diagnóstico de hidrocefalia (Id. 96554329).

    De acordo com o laudo médico acostado pelo irmão do acusado (Id. 144833099 – Pág. 5), observa-se que o réu apresenta sequelas crônicas decorrentes de acidente vascular cerebral ocorrido em 07/2022, tais quais, confusão mental, dislalia (perturbação na articulação de palavras), afonia (perda da voz), hemiparesia à direita (perda da força de um lado do corpo) e episódios de agressividade.

    Denota-se, assim, que há dúvidas quanto à sanidade mental do acusado, razão pela qual se faz necessária a instauração do respectivo incidente.

    Alusivamente à instauração de insanidade mental do réu, segundo Renato Brasileiro[1]: “A verificação do estado de saúde mental do acusado é de fundamental importância, seja para aferir a capacidade de culpabilidade do acusado (imputabilidade), seja para o próprio prosseguimento do processo penal.

    Afinal, se constatado que o acusado era, ao tempo da conduta delituosa, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado (CP, art. 26, caput), deve ser reconhecida sua inimputabilidade, com a consequente aplicação de medida de segurança por meio de sentença absolutória imprópria (CPP, art. 386, parágrafo único, III).

    Por outro lado, se os problemas de saúde mental do acusado vierem à tona durante o curso da persecução penal, e não à época do crime, o processo penal deverá permanecer suspenso até que o acusado se restabeleça (CPP, art. 152).” Como se percebe, com vista à determinação de sua possível inimputabilidade, deve resultar da análise do contexto probatório dos autos em que se revela uma razoável dúvida a respeito da sanidade mental do mesmo.

    Assim, fornecendo os autos elementos que indiquem haver tal dúvida, o juiz deve ordená-lo, sob pena de nulidade processual.

    III – CONCLUSÃO Ante o exposto: 1) Determino a instauração do INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de MARCOS XUEL CREMON, autuando-se os autos em apartado (art. 153 do CPP), devendo ser anexadas cópias dos documentos de Id. 71085984, 96554329, 96554330 e 144833099. 2) Determino a suspensão do processo, nos termos do art. 149, § 2°, do CPP; 3) Determino a retirada de pauta da audiência designada para o dia 24/06/2025.

    Solicitem-se a devolução de mandados/precatórias eventualmente expedidos(as).

    Comunique-se ao setor psicossocial. 4) Nomeio curador ao denunciado Gabriel Cremon Pinto, com qualificação na procuração de Id. 144833099 – Pág. 2; 5) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública para que apresentem os quesitos que entenderem pertinentes; 6) Após a apresentação dos quesitos, expeça-se ofício ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, para que agende o exame de insanidade mental na sede de Altamira/PA, fornecendo a este juízo, com a maior brevidade possível, a data agendada.

    Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA [1] Lima, Renato Brasileiro de.

    Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2020.

  • 26/05/2025 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 22:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/05/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:24

    Audiência de Instrução e Julgamento do dia 24/06/2025 09:00 cancelada.

  • 26/05/2025 10:53

    Expedição de Informações.

  • 20/05/2025 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2025 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2025 12:21

    Mandado devolvido cancelado

  • 10/04/2025 13:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:45

    Expedição de Informações.

  • 07/04/2025 09:38

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2025 09:35

    Expedição de Informações.

  • 07/04/2025 09:29

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2025 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:05

    Expedição de Acórdão.

  • 06/02/2025 02:27

    Decorrido prazo de Dona da Luz em 27/01/2025 23:59.

  • 27/12/2024 01:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:43

    Decorrido prazo de Maria do Socorro em 02/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARCOS XUEL CREMON em 25/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 21:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2024 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 08:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 09:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 21/11/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 14:15

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/06/2025 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 19/11/2024 00:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2024 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 23:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/11/2024 23:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 22:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/11/2024 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 18/11/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/11/2024 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 13/11/2024 16:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2024 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/11/2024 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/11/2024 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2024 02:57

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FORTUNATO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 02:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 02:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 02:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 10:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2024 23:13

    Decorrido prazo de Gabriel Cremon em 23/09/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:41

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 04/10/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0003183-02.2020.8.14.0005 RÉU: MARCOS XUEL CREMON DECISÃO Trata-se de pedido de adiamento de audiência formulado pela Defensoria Pública, alegando, em suma, que o Defensor possui obrigação institucional às segundas e sextas-feiras (Id. 122935682). É o relatório.

    Decido.

    Registro que cabe ao juiz a organização da pauta, devendo observar o cumprimento dos prazos e a celeridade processual.

    De outro giro, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem providenciar substitutos legais para evitar o adiamento de atos e a mora processual, em ordem a não prejudicar o assistido, sobretudo quando responde ao processo custodiado.

    No caso em referência, verifico que não merece acolhimento o pleito da Defensoria, haja vista que se trata de processo de meta 2, o que, obviamente, demanda prioridade.

    Além disso, é importante salientar que já houve o cumprimento dos expedientes necessários para a realização do ato, com a expedição de mandados de intimação.

    Ademais, o STJ possui entendimento pacificado de que a ausência de advogado ou defensor na audiência não implica nulidade, desde que seja nomeado defensor dativo para realizar a defesa do réu.

    Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) CRIME AMBIENTAL.

    PLEITO ABSOLUTÓRIO.

    NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. 2) REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2.1) NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO.

    AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

    A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de absolver o agravante, demanda, necessariamente, o reexame de provas dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça ? STJ. 2. "Esta Corte de Justiça possui entendimento no sentido de que não configura nulidade processual por cerceamento de defesa a ausência do advogado constituído ou de Defensor Público na audiência de instrução e julgamento, na hipótese em que houver a nomeação de advogado dativo para o acompanhamento da ação penal.

    Precedentes." (AgRg no RHC 37.483/ES, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, DJe 31/3/2014). 2.1.

    No caso dos autos, ante a impossibilidade de comparecimento da Defensoria Pública, o magistrado de primeiro grau nomeou advogada dativa para acompanhamento do ato processual, não havendo falar em nulidade do feito.

    Ademais, conforme delineado pela instância ordinária, o agravante não teria se insurgido contra a aludida designação, sendo que a profissional nomeada não atuou de forma desidiosa. 3.

    Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 1879045 TO 2021/0128915-1, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 08/02/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/02/2022) III – CONCLUSÃO Pela argumentação acima exposta, indefiro o pedido de adiamento de audiência.

    Em ordem a evitar prejuízo à defesa do acusado, nomeio como defensora dativa a Dr.ª Ana Cláudia Fortunato da Silva, OAB/PA n.° 34.481, para atuar apenas na audiência designada para o dia 18/11/2024.

    Associe-se a causídica no sistema PJe, pelo qual também deverá ser intimada do ato.

    Intime-se o MP para que se manifeste sobre a não localização da vítima Rayssa Carvalho Cremon (Id. 127968872), no prazo de 05 dias.

    Ciência à DPE.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA

  • 30/09/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2024 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 08:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 05:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2024 12:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 23:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/08/2024 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 09:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2024 03:44

    Publicado Despacho em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 12:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0003183-02.2020.8.14.0005 RÉU: MARCOS XUEL CREMON DESPACHO Designo o dia 18/11/2024, às 11h, para fins de realização de depoimento especial das vítimas.

    Designo o dia 19/11/2024, às 10h, para fins de oitiva das demais testemunhas e interrogatório do réu.

    Homologo a desistência tácita da defesa de oitiva da testemunha Maria José da Silva.

    Em consequência, determino: 1.

    Intimem-se/Requisitem-se, inclusive via edital e/ou precatória, caso necessário, para fins de ciência da audiência: a) Vítimas, na pessoa de seu representante legal, as quais deverão se dirigir ao Fórum da Comarca de Altamira/PA, juntamente com o responsável, para que seu depoimento seja acompanhado por profissional do setor psicossocial; b) Testemunhas do MP e da defesa, com exceção de Maria José da Silva (vide endereços de Id. 118307446); c) Réu (vide endereços de Id. 116851450); d) Ministério Público; e) DPE. 2.

    Considerando a tomada de depoimento especial das vítimas, oficie-se ao setor psicossocial deste fórum dando-lhes ciência da data da audiência para as devidas providências para a realização da oitiva das vítimas através do sistema de gravação.

    Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA

  • 06/08/2024 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 13:02

    Juntada de Informações

  • 06/08/2024 12:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2024 12:39

    Juntada de Informações

  • 06/08/2024 12:36

    Juntada de Informações

  • 06/08/2024 12:31

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 12:22

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:44

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:42

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:33

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:19

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:11

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 11:01

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 10:24

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/11/2024 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 06/08/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2024 11:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

  • 04/07/2024 12:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 12:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 02:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 26/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2024 09:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2024 01:47

    Publicado Despacho em 06/06/2024.

  • 07/06/2024 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0003183-02.2020.8.14.0005 RÉU: MARCOS XUEL CREMON DESPACHO Intime-se o MP para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da não localização das testemunhas Rayssa Carvalho Cremon (Id. 70541733), Rayane Carvalho Cremon (Id. 66602144), Lindiane Bandeira Lopes (Id. 69907024) e Vando Rodrigues da Costa (Id. 68241834), sendo advertido que a ausência de manifestação no prazo indicado importará em desistência tácita de suas oitivas.

    Intime-se a DPE para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a não localização da testemunha Maria José da Silva (Id. 68241819), sendo advertida que a ausência de manifestação no prazo indicado importará em desistência tácita de sua oitiva.

    Oportunamente, conclusos.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA

  • 04/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 03:07

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 19/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 11:15

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 10:30

    Juntada de

  • 08/03/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:15

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 04:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2022 23:59.

  • 07/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:52

    Decorrido prazo de Dona da Luz em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:51

    Decorrido prazo de Maria do Socorro em 01/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2022 16:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 12:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 05:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 13:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2022 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2022 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 12:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2022 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2022 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 21:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/06/2022 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2022 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 11:37

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 11:31

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 10:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 11/11/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:18

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 12/07/2021 13:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031830220208140005: - O asssunto 10948 foi removido. - O asssunto 10949 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10948 para 10949. - Justificativa: Art. 129, § 9º c/c art.

  • 12/07/2021 13:16

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 12/07/2021 13:16

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 17/06/2021 09:57

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 10/06/2021 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 08:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2021 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 11:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/02/2021 10:47

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 08/02/2021 10:47

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 03/02/2021 10:30

    RETORNO DO GABINETE

  • 27/01/2021 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 12:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 12:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2020 10:34

    CONCLUSOS

  • 30/11/2020 10:32

    CONCLUSOS

  • 30/11/2020 10:30

    CONCLUSOS

  • 24/11/2020 09:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/11/2020 13:11

    AGUARDANDO PREPARO

  • 17/11/2020 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 11:07

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 16/11/2020 11:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9753-84

  • 16/11/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2020 11:01

    Remessa

  • 16/11/2020 10:59

    RETORNO DA DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/11/2020 10:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/11/2020 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/11/2020 10:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/11/2020 10:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 06/11/2020 10:08

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/11/2020 13:10

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 05/11/2020 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ALUIZIO RODRIGUES DO CARMO FILHO

  • 05/11/2020 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/11/2020 12:37

    OUTROS

  • 29/10/2020 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 08:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/10/2020 11:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/10/2020 10:03

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/10/2020 14:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 19/10/2020 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 12:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 16/10/2020 09:50

    Citação CITACAO

  • 16/10/2020 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 09:50

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 16/10/2020 09:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 16/10/2020 09:42

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 16/10/2020 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 08:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 08:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/10/2020 13:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/10/2020 13:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 10:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: protocolo digitalizado - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 05/10/2020 13:18

    OUTROS

  • 05/10/2020 13:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2559-48

  • 05/10/2020 13:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2020 13:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2020 13:05

    Remessa

  • 01/10/2020 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2020 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2020 11:23

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 01/10/2020 11:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/10/2020 11:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/10/2020 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2020 10:42

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: protocolo digitalizado - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 01/10/2020 10:41

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: protocolo digitalizado - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 01/10/2020 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8531-18

  • 01/10/2020 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2020 09:36

    Remessa

  • 01/10/2020 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2020 12:54

    AGUARDANDO PREPARO

  • 29/09/2020 12:45

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/09/2020 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2020 12:42

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 29/09/2020 12:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

  • 29/09/2020 12:42

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 29/09/2020 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/09/2020 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/09/2020 11:22

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 28/09/2020 12:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0628-43

  • 28/09/2020 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2020 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2020 12:55

    Remessa

  • 28/09/2020 12:39

    OUTROS

  • 22/09/2020 16:01

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/09/2020 15:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2020 15:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/09/2020 12:19

    AGUARDANDO PREPARO

  • 10/09/2020 12:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031830220208140005: - Tipo de Prioridade alterada para PL. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N. - Anexado Arq

  • 21/08/2020 11:28

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/08/2020 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.

  • 21/08/2020 11:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003183-02.2020.8.14.0005 em distribuição por continuidade, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 21/08/2020 11:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

  • 14/04/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/04/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2020 12:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1842-39

  • 14/04/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2020 11:57

    Remessa - OFÍCIO 141/2020-CTALT/SEAP

  • 09/04/2020 20:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/04/2020 20:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/04/2020 20:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/04/2020 20:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2020 09:31

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 07/04/2020 08:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031830220208140005: - Nr inquerito alterado de 00050/2020.100072-1 para 0005020201000721. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J

  • 06/04/2020 11:46

    AGUARDANDO PREPARO

  • 06/04/2020 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.

  • 06/04/2020 11:19

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Classe: : PROCESSO CRIMINAL para Classe: Auto de Prisão em Flagrante, da Vara: VARA DE PLANTAO DE ALTA

  • 06/04/2020 11:00

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2020 17:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2020 17:40

    Homologação - Homologação

  • 05/04/2020 17:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA

  • 05/04/2020 17:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/04/2020 16:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/04/2020 16:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/04/2020 16:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2020 11:49

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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