25/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:47

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:47

Transitado em Julgado em 19/08/2025
28/07/2025 20:09

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 01:31

Decorrido prazo de GRUPO DE INVASORES em 13/12/2024 23:59.
24/11/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão
24/11/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTEL em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 14:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 14:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTEL em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:48

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:47

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:46

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:45

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:32

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:25

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:25

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 16:24

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2024 11:33

Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 10:38

Audiência Continuação realizada para 08/07/2024 09:00 Vara Única de Portel.
08/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:06

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 01:06

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL ATA DE AUDIÊNCIA Autos nº: 0800667-17.2024.8.14.0043 Jurisdição: Portel - PA Juiz de Direito: Thiago Fernandes Estevam dos Santos Classe Judicial: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente: Francisco Lima da Conceição Requerente: F F Construtora e Comercio LTDA Advogado: Ademar Júlio de Oliveira Nunes Neto - OAB PA34535 Requerido: Maria de Nazaré Costa da Silva Requerido: Ediovana Ladislau de Souza Requerido: Aldelino Barbosa das Flores Requerido: Jessica da Veiga Macedo Defensoria Pública: Marcela Henrique Laranja ABERTA A AUDIÊNCIA: Em 01 de julho de 2024, às 11h30min, ao término do pregão, não foram registradas ausências.

Posteriormente, o MM Juiz deu início à instrução do processo de número 0800667-17.2024.8.14.0043.

No início da sessão, o MM Juiz de Direito ouviu o autor da ação, Francisco Lima da Conceição, acompanhado por seu advogado, com a audiência sendo devidamente registrada em áudio e vídeo através do sistema Microsoft Teams, conforme mídia anexada aos autos.

Em seguida, o MM Juiz procedeu à oitiva do requerido: Jessica da Veiga Macedo, também registrada pelo sistema Microsoft Teams.

Logo após, o MM Juiz procedeu à oitiva do requerido: Maria de Nazaré Costa da Silva, também registrada pelo sistema Microsoft Teams.

Em ato contínuo, o MM Juiz procedeu à oitiva do requerido: Ediovana Ladislau de Souza, também registrada pelo sistema Microsoft Teams.

Em prosseguimento, o MM Juiz procedeu à oitiva do requerido: Aldelino Barbosa das Flores, também registrada pelo sistema Microsoft Teams.

Em seguida, foi concedida a palavra ao autor, por meio de seu advogado, para manifestação.

Da mesma forma, foi concedida a oportunidade aos requeridos, representados pela defensoria pública, para se manifestarem.

Em seguida, foi concedida a palavra ao representante do Ministério Público para sua manifestação.

Após o necessário, o MM Juiz passou a proferir DECISÕES em audiência.

DELIBERAÇÕES EM AUDIÊNCIA: Em face do exposto, o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO em audiência: Considerando os acontecimentos da audiência, POSTERGO a decisão sobre a liminar e REDESIGNO a continuação da audiência para o dia 8 de julho de 2024, às 09h00, nesta mesma sala de audiências.

Os requeridos são INTIMADOS pessoalmente nesta audiência.

O autor e seu advogado são INTIMADOS desta decisão.

INTIME-SE o Município de Portel para comparecer ao ato.

INTIME-SE a Secretária de Assistência Social para comparecer ao ato.

Dê-se ciência às partes.

Proceda-se com a juntada das mídias desta audiência.

Não havendo mais nada a tratar, o Meritíssimo Juiz de Direito determinou o encerramento da audiência às 13h59min.

Eu, Orleans Machado Costa, matrícula 21.2687, redigi e assinei este termo.

Portel, devidamente datado e assinado eletronicamente.

Thiago Fernandes Estevam dos Santos Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Portel/PA Este termo foi homologado e integralmente disponibilizado via Teams e PJe, sendo dispensado as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO TERMO DE COMPARECIMENTO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO CJCI 003/2009, DEVENDO O SR.

DIRETOR OBSERVAR O DISPOSTO EM SEUS ARTIGOS 3º E 4º.
03/07/2024 09:35

Audiência Continuação designada para 08/07/2024 09:00 Vara Única de Portel.
03/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:18

Audiência Justificação realizada para 01/07/2024 11:30 Vara Única de Portel.
30/06/2024 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 01:05

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Processo n. 0800667-17.2024.8.14.0043 DECISÃO

Vistos.

Trata os autos de Ação de Reintegração de Posse.

Inicialmente, verifico que as custas foram recolhidas (ID. 115012129) A ação deve seguir o rito procedimental previsto no art. 554 e seguintes do CPC.

A concessão da liminar pressupõe além da comprovação da urgência da medida, a demonstração da relevância do direito invocado, assim considerada a probabilidade de êxito da pretensão deduzida na demanda.

Dito isto, há que se admitir que os argumentos expendidos na inicial e os documentos juntados aos autos não se revelam suficientes a demonstrar de plano a plausibilidade do direito alegado e a irreversibilidade do provimento antecipado.

Com efeito, em que pese os documentos juntados façam prova sumária a respeito da posse, a data da turbação não restou comprovada.

Assim, é de boa cautela que se verifiquem todas as provas possíveis pelo direito admitidos, mediante cognição exauriente e com a observância dos princípios orientadores de nosso ordenamento jurídico.

Ademais, não restou demonstrada a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa aguardar a angularização da relação processual.

ANTE O EXPOSTO, neste momento, a fim de subsidiar a liminar pleiteada pela requerente e visando solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de justificação para o dia 01/07/2024, às 11:30 horas, que se dará de forma virtual, por videoconferência.

Cite-se e intime-se os réus para se fazerem presentes na audiência virtual, acompanhados de seu advogado ou de defensor público.

Intime-se o requerente, por seu representante processual, para comparecer à audiência designada.

Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

A videoconferência ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft TEAMS, cujos links de acesso deverão ser encaminhados às partes e seus respectivos advogados ou Defensoria Pública.

Em caso de inexistência de acesso a meios eletrônicos, fica facultado à parte, excepcionalmente, comparecer de forma presencial ao prédio do Fórum desta Comarca.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, na forma do Provimento nº 003/2009 da CJCI.

P.I.C.

Portel/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Thiago Fernandes Estevam dos Santos Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Portel
17/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:08

Audiência Justificação designada para 01/07/2024 11:30 Vara Única de Portel.
14/05/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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