17/08/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0857027-42.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 18 de junho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
18/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:55

Processo Reativado
18/06/2025 09:55

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
18/06/2025 09:54

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 20:36

Juntada de intimação de pauta
24/01/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 10:16

Juntada de Petição de apelação
09/12/2022 00:41

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:49

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 10:58

Conclusos para julgamento
19/10/2022 18:34

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 01:33

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 05/10/2022 23:59.
15/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:09

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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