16/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2025 20:34

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0857027-42.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:41

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)
22/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
14/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK OLIVEIRA DO ROSARIO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:09

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:43

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:05

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE)
25/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
29/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:34

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
19/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
24/01/2023 09:56

Recebidos os autos
24/01/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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