TJPA - 0804657-10.2024.8.14.0045
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
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30/12/2024 01:06
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/11/2024 23:59.
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04/12/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 09:22
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/11/2024 00:33
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0804657-10.2024.8.14.0045 AUTOR: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S/A.
CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 SENTENÇA Vistos, etc.
Manifestação de desistência acostada aos autos (id. 128964548).
RELATADO.
DECIDO.
O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.
Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.
Ante o exposto, e consequência, com fundamento na disposição legal do artigo 485, VIII, do CPC/2015, HOMOLOGO a desistência.
Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) Leonila Maria de Melo Medeiros Juíza de Direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071010540255300000112292265 RG Documento de Identificação 24071010540296900000112292272 CPF *01.***.*85-53 Documento de Identificação 24071010540342400000112292268 ENDEREÇO Documento de Comprovação 24071010540385900000112292274 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 24071010540414700000112292277 COBRANÇAS CONSIGNADO Documento de Comprovação 24071010540524400000112294380 CNPJ Documento de Identificação 24071010540557200000112294382 PROCURACAO e HIPOSSUFICIENCIA Instrumento de Procuração 24071010540583800000112294406 Despacho Despacho 24072312061136800000113362547 Despacho Despacho 24072312061136800000113362547 Petição Petição 24073021031271700000114070256 DOCUMENTOS TATIANE Documento de Identificação 24073021031325700000114070258 ENDEREÇO Documento de Comprovação 24073021031362100000114070259 BancoPan-SETEMBRO 2023 Documento de Comprovação 24073021031393800000114070260 BancoPan- OUTUBRO 2023 Documento de Comprovação 24073021031434800000114070261 BancoPan-MARÇO 2024 Documento de Comprovação 24073021031472300000114070264 BancoPan- ABRIL 2024 Documento de Comprovação 24073021031519000000114070263 BancoPan- AGOSTO 2024 Documento de Comprovação 24073021031555000000114070265 extrato_emprestimo_consignado_completo_300724 (1) Documento de Comprovação 24073021031589800000114070266 historico-creditos (1) Documento de Comprovação 24073021031630500000114070267 Decisão Decisão 24080708510424300000114610806 Citação Citação 24080708510424300000114610806 Intimação Intimação 24080708510424300000114610806 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24081208231632200000115118163 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 24081323021672700000115317145 protocolo-carol-habilitacao-4869949-1723596367.pdf Exceção de suspeição 24081323021691200000115316702 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Revogação de Prisão 24081323021717500000115316703 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688.pdf Revogação de Prisão 24081323021915800000115316704 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Revogação de Prisão 24081323021981000000115316705 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Revogação de Prisão 24081323022090800000115316707 Petição Petição 24081407544328200000115346529 manifestacao-juizo-digital-8363936-1723564466_1 Petição 24081407544497100000115346530 Petição Petição 24081615164083200000115454521 pet-reconsideracao-de-liminar_1 Petição 24081615164100900000115454522 Petição Petição 24082215110647300000115963774 cumprimento-liminar-8369866-1723596736_1 Petição 24082215110663700000115963775 761888991-4_2 Documento de Comprovação 24082215110699400000115963776 Contestação Contestação 24082710575194900000116473979 ct-maria-oliveira-dos-santos_1 Contestação 24082710575225300000116473980 373357598-1-35293398_2 Documento de Comprovação 24082710575298600000116473981 ar_3 Documento de Comprovação 24082710575354100000116473983 ctt-761888991-4_4 Documento de Comprovação 24082710575384900000116473984 extrato-evolutivo-cartao-23082024_5 Documento de Comprovação 24082710575461600000116473985 fatura_6 Documento de Comprovação 24082710575489600000116473986 ted-373357598-3_7 Documento de Comprovação 24082710575529200000116473987 ted-761888991-4_8 Documento de Comprovação 24082710575561400000116473988 regulamento-de-cartao-de-credito-e-consignado-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia_9 Documento de Comprovação 24082710575588900000116473990 laudo-jornada-da-contratacao_10 Documento de Comprovação 24082710575629200000116473992 laudo-facetec_11 Documento de Comprovação 24082710575717000000116473994 cartilha_12 Documento de Comprovação 24082710575834100000116473996 Contestação Contestação 24090314220649500000117222625 rt-maria-oliveira-dos-santos_1 Contestação 24090314220669100000117222626 340877228-1-19996377_2 Documento de Comprovação 24090314220702300000117229279 demonstrativo-de-op1_3 Documento de Comprovação 24090314220811600000117229280 Petição Petição 24091611234971300000119000940 Petição Petição 24100317034091800000120209895 peticao-de-saneamento-8511117-1725387306_1 Petição 24100317034108900000120209896 Petição de desistência Petição 24100921021252400000120778570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101811373962900000121246421 Citação Citação 24101811373962900000121246421 Intimação Intimação 24101811373962900000121246421 -
01/11/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:36
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/10/2024 23:59.
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31/10/2024 18:08
Extinto o processo por desistência
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22/10/2024 02:14
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 09:53
Desentranhado o documento
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21/10/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2024 09:53
Audiência Una cancelada para 05/11/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
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21/10/2024 00:00
Citação
SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO ATO ORDINATÓRIO 0804657-10.2024.8.14.0045 Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Nome: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: AV DOS ESTADOS, SN, CENTRO, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 Advogado do(a) AUTOR: LARISSA ALVES DANIELLI - PA38345 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2024 08:30 , a ser realizada através de videoconferência da plataforma Microsoft Teams.
Intimem-se as partes, com as advertências legais de que a ausência da parte autora importa em extinção sem resolução do mérito, ao passo que o não comparecimento da parte ré resulta em revelia, quando, então, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial.
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
Neste caso, o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência.
As partes deverão, na data e hora designadas, acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWMzNmNlMmMtNDUyNy00YTNmLWE5NmEtN2VjMWZkZGM3Nzc2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220cd01bc5-2b5e-4724-bb1c-b08a91950252%22%7d Considerando que o link para ingresso no TEAMS já se encontra disponível neste ato, compete às partes o acesso ao feito para conhecimento, desprezando, assim, nova intimação.
Recomendo a juntada, em momento anterior à audiência, de fotocópia da OAB e documento de identidade.
Eventual impossibilidade de acessar ou participar deve ser peticionada nos autos.
Publique-se.
Intime-se.
SERVE COMO MANDADO.
Redenção/PA, 18 de outubro de 2024 WHATSAPP JUIZADO (91) 98251-8386 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071010540255300000112292265 RG Documento de Identificação 24071010540296900000112292272 CPF *01.***.*85-53 Documento de Identificação 24071010540342400000112292268 ENDEREÇO Documento de Comprovação 24071010540385900000112292274 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 24071010540414700000112292277 COBRANÇAS CONSIGNADO Documento de Comprovação 24071010540524400000112294380 CNPJ Documento de Identificação 24071010540557200000112294382 PROCURACAO e HIPOSSUFICIENCIA Instrumento de Procuração 24071010540583800000112294406 Despacho Despacho 24072312061136800000113362547 Despacho Despacho 24072312061136800000113362547 Petição Petição 24073021031271700000114070256 DOCUMENTOS TATIANE Documento de Identificação 24073021031325700000114070258 ENDEREÇO Documento de Comprovação 24073021031362100000114070259 BancoPan-SETEMBRO 2023 Documento de Comprovação 24073021031393800000114070260 BancoPan- OUTUBRO 2023 Documento de Comprovação 24073021031434800000114070261 BancoPan-MARÇO 2024 Documento de Comprovação 24073021031472300000114070264 BancoPan- ABRIL 2024 Documento de Comprovação 24073021031519000000114070263 BancoPan- AGOSTO 2024 Documento de Comprovação 24073021031555000000114070265 extrato_emprestimo_consignado_completo_300724 (1) Documento de Comprovação 24073021031589800000114070266 historico-creditos (1) Documento de Comprovação 24073021031630500000114070267 Decisão Decisão 24080708510424300000114610806 Citação Citação 24080708510424300000114610806 Intimação Intimação 24080708510424300000114610806 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24081208231632200000115118163 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 24081323021672700000115317145 protocolo-carol-habilitacao-4869949-1723596367.pdf Exceção de suspeição 24081323021691200000115316702 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Revogação de Prisão 24081323021717500000115316703 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688.pdf Revogação de Prisão 24081323021915800000115316704 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Revogação de Prisão 24081323021981000000115316705 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Revogação de Prisão 24081323022090800000115316707 Petição Petição 24081407544328200000115346529 manifestacao-juizo-digital-8363936-1723564466_1 Petição 24081407544497100000115346530 Petição Petição 24081615164083200000115454521 pet-reconsideracao-de-liminar_1 Petição 24081615164100900000115454522 Petição Petição 24082215110647300000115963774 cumprimento-liminar-8369866-1723596736_1 Petição 24082215110663700000115963775 761888991-4_2 Documento de Comprovação 24082215110699400000115963776 Contestação Contestação 24082710575194900000116473979 ct-maria-oliveira-dos-santos_1 Contestação 24082710575225300000116473980 373357598-1-35293398_2 Documento de Comprovação 24082710575298600000116473981 ar_3 Documento de Comprovação 24082710575354100000116473983 ctt-761888991-4_4 Documento de Comprovação 24082710575384900000116473984 extrato-evolutivo-cartao-23082024_5 Documento de Comprovação 24082710575461600000116473985 fatura_6 Documento de Comprovação 24082710575489600000116473986 ted-373357598-3_7 Documento de Comprovação 24082710575529200000116473987 ted-761888991-4_8 Documento de Comprovação 24082710575561400000116473988 regulamento-de-cartao-de-credito-e-consignado-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia_9 Documento de Comprovação 24082710575588900000116473990 laudo-jornada-da-contratacao_10 Documento de Comprovação 24082710575629200000116473992 laudo-facetec_11 Documento de Comprovação 24082710575717000000116473994 cartilha_12 Documento de Comprovação 24082710575834100000116473996 Contestação Contestação 24090314220649500000117222625 rt-maria-oliveira-dos-santos_1 Contestação 24090314220669100000117222626 340877228-1-19996377_2 Documento de Comprovação 24090314220702300000117229279 demonstrativo-de-op1_3 Documento de Comprovação 24090314220811600000117229280 Petição Petição 24091611234971300000119000940 Petição Petição 24100317034091800000120209895 peticao-de-saneamento-8511117-1725387306_1 Petição 24100317034108900000120209896 Petição de desistência Petição 24100921021252400000120778570 ">Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071010540255300000112292265 RG Documento de Identificação 24071010540296900000112292272 CPF *01.***.*85-53 Documento de Identificação 24071010540342400000112292268 ENDEREÇO Documento de Comprovação 24071010540385900000112292274 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 24071010540414700000112292277 COBRANÇAS CONSIGNADO Documento de Comprovação 24071010540524400000112294380 CNPJ Documento de Identificação 24071010540557200000112294382 PROCURACAO e HIPOSSUFICIENCIA Instrumento de Procuração 24071010540583800000112294406 Despacho Despacho 24072312061136800000113362547 Despacho Despacho 24072312061136800000113362547 Petição Petição 24073021031271700000114070256 DOCUMENTOS TATIANE Documento de Identificação 24073021031325700000114070258 ENDEREÇO Documento de Comprovação 24073021031362100000114070259 BancoPan-SETEMBRO 2023 Documento de Comprovação 24073021031393800000114070260 BancoPan- OUTUBRO 2023 Documento de Comprovação 24073021031434800000114070261 BancoPan-MARÇO 2024 Documento de Comprovação 24073021031472300000114070264 BancoPan- ABRIL 2024 Documento de Comprovação 24073021031519000000114070263 BancoPan- AGOSTO 2024 Documento de Comprovação 24073021031555000000114070265 extrato_emprestimo_consignado_completo_300724 (1) Documento de Comprovação 24073021031589800000114070266 historico-creditos (1) Documento de Comprovação 24073021031630500000114070267 Decisão Decisão 24080708510424300000114610806 Citação Citação 24080708510424300000114610806 Intimação Intimação 24080708510424300000114610806 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24081208231632200000115118163 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 24081323021672700000115317145 protocolo-carol-habilitacao-4869949-1723596367.pdf Exceção de suspeição 24081323021691200000115316702 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Revogação de Prisão 24081323021717500000115316703 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688.pdf Revogação de Prisão 24081323021915800000115316704 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Revogação de Prisão 24081323021981000000115316705 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Revogação de Prisão 24081323022090800000115316707 Petição Petição 24081407544328200000115346529 manifestacao-juizo-digital-8363936-1723564466_1 Petição 24081407544497100000115346530 Petição Petição 24081615164083200000115454521 pet-reconsideracao-de-liminar_1 Petição 24081615164100900000115454522 Petição Petição 24082215110647300000115963774 cumprimento-liminar-8369866-1723596736_1 Petição 24082215110663700000115963775 761888991-4_2 Documento de Comprovação 24082215110699400000115963776 Contestação Contestação 24082710575194900000116473979 ct-maria-oliveira-dos-santos_1 Contestação 24082710575225300000116473980 373357598-1-35293398_2 Documento de Comprovação 24082710575298600000116473981 ar_3 Documento de Comprovação 24082710575354100000116473983 ctt-761888991-4_4 Documento de Comprovação 24082710575384900000116473984 extrato-evolutivo-cartao-23082024_5 Documento de Comprovação 24082710575461600000116473985 fatura_6 Documento de Comprovação 24082710575489600000116473986 ted-373357598-3_7 Documento de Comprovação 24082710575529200000116473987 ted-761888991-4_8 Documento de Comprovação 24082710575561400000116473988 regulamento-de-cartao-de-credito-e-consignado-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia_9 Documento de Comprovação 24082710575588900000116473990 laudo-jornada-da-contratacao_10 Documento de Comprovação 24082710575629200000116473992 laudo-facetec_11 Documento de Comprovação 24082710575717000000116473994 cartilha_12 Documento de Comprovação 24082710575834100000116473996 Contestação Contestação 24090314220649500000117222625 rt-maria-oliveira-dos-santos_1 Contestação 24090314220669100000117222626 340877228-1-19996377_2 Documento de Comprovação 24090314220702300000117229279 demonstrativo-de-op1_3 Documento de Comprovação 24090314220811600000117229280 Petição Petição 24091611234971300000119000940 Petição Petição 24100317034091800000120209895 peticao-de-saneamento-8511117-1725387306_1 Petição 24100317034108900000120209896 Petição de desistência Petição 24100921021252400000120778570 -
18/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 11:29
Audiência Una designada para 05/11/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
-
09/10/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2024 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2024 16:07
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 17:37
Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 07:54
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 08:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/07/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 21:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 00:15
Publicado Despacho em 26/07/2024.
-
27/07/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Em emenda à inicial, no prazo de 15 dias, esclareça a parte autora a localidade de sua residência, uma vez que no Boletim de Ocorrência Policial lavrado no dia 17/06/2024, a requerente informou que reside na cidade de Breu Branco-PA.
O art. 6º, VIII, do CDC, determina que é direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor.
Contudo, essa inversão não afasta o dever do consumidor de colaborar com a justiça.
Desta feita, verifico que a parte autora tem fácil acesso a documentos úteis à demonstração dos fatos constitutivos de seu direito que devem constituir a petição inicial.
Diante disso, oportunizo a emenda à inicial para que a parte autora junte aos autos os extratos bancários contendo todos os descontos efetuados ou extrato do seu benefício previdenciário contendo o número do seu benefício e a suposta contratação, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo para a emenda, com ou sem a complementação documental indispensável à admissão da demanda, certifique-se conforme o caso e tornem-se os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito -
24/07/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:28
Cancelada a movimentação processual
-
10/07/2024 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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