TJPA - 0803931-92.2023.8.14.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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17/06/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 16/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:16
Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO RODRIGUES PINHEIRO em 19/05/2025 23:59.
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24/04/2025 15:01
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:13
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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22/04/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 14:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/01/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 13:42
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2024 08:50
Recebidos os autos
-
22/10/2024 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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