TJPA - 0863835-63.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 10:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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27/09/2024 08:49
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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19/09/2024 00:18
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE MORAES em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:21
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE MORAES em 16/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:23
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 25 de agosto de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
26/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 07:25
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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22/07/2024 15:07
Juntada de Petição de carta
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04/07/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:48
Expedição de Carta.
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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05/06/2024 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/06/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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07/12/2023 10:51
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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