04/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 02:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 06/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
08/07/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/07/2025 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 05:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:04

Decorrido prazo de FLAVIO NASCIMENTO DA CRUZ em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:57

Publicado Decisão em 23/01/2025.
04/02/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:53

Declarada incompetência
07/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/12/2024 01:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 18/11/2024 23:59.
24/12/2024 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/11/2024 11:35

Declarada incompetência
04/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:29

Decorrido prazo de FLAVIO NASCIMENTO DA CRUZ em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:16

Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:14

Publicado Decisão em 12/09/2024.
14/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0808690-42.2024.8.14.0401 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial.

Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”.

Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém.

Belém/PA, 10 de setembro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
10/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:13

Declarada incompetência
10/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 02:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 06/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 12:56

Declarada incompetência
07/08/2024 18:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:27

Juntada de Petição de inquérito policial
25/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 01:52

Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 21/06/2024 23:59.
08/05/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:19

Prorrogado prazo de conclusão
06/05/2024 07:18

Conclusos para decisão
05/05/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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