31/10/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/10/2024 02:48

Decorrido prazo de QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:26

Decorrido prazo de QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:45

Publicado Sentença em 26/09/2024.
28/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0863051-23.2021.8.14.0301 AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: JOSE ANTONIO BATISTA VIANA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1027, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 RÉU/ENDEREÇO: Nome: QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME Endereço: Travessa Nina Ribeiro, 364, apto 304, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-350 : SENTENÇA As partes resolveram conciliar nos termos do acordo colacionado, cujas cláusulas e condições ficam fazendo parte integrante desta sentença para os devidos fins.

Desta forma, diante da transação assinada por ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, III, ‘b’ do NCPC.

Expeça-se o que se revelar necessária de modo a retirar qualquer restrição cadastral nos órgãos de proteção ao consumidor, referente ao objeto da presente demanda.

Com o trânsito em julgado desta sentença, neste caso devidamente certificado, após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém 23 de setembro de 2024 Assinado eletronicamente Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102816290756200000037151401 Ação de Despejo Jose Viana x Quality Petição 21102816290771000000037151404 Procuraçao Instrumento de Procuração 21102816290802300000037151405 contrato originário 305 Documento de Comprovação 21102816290823200000037151409 Identidade Documento de Identificação 21102816290893000000037152721 Calculo Despejo Documento de Comprovação 21102816290938800000037151416 aditivo de renovação contratual 305 Documento de Comprovação 21102816290967400000037151413 Comprovante_28-10-2021_160202 Documento de Comprovação 21102816290991300000037152726 boletoCusta(8) Documento de Comprovação 21102816291028500000037152727 conta(9) Documento de Comprovação 21102816291064800000037152728 contaProcesso - 0863051-23.2021 Documento de Comprovação 21112914031207100000041005690 Certidão Certidão 21112914031252200000041005687 Decisão Decisão 22053108510009100000060503371 Decisão Decisão 22053108510009100000060503371 Certidão Certidão 22061212502512800000062411968 63583077 cert Certidão 22061212502527700000062411970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062710545185200000064444743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062710545185200000064444743 Certidão Certidão 23033111081167300000085366563 Despacho Despacho 23081709025732400000093241539 Despacho Despacho 23081709025732400000093241539 AR Identificação de AR 23100308070800700000095886211 AR Identificação de AR 23100308070808000000095886212 Petição Petição 23101119011720200000096355410 Petição-69 Documento de Comprovação 23101119011753000000096355411 MODELO PROCURAÇÃO PESSOA JURÍDICA ASSINADO Documento de Comprovação 23101119011784400000096355413 Despacho Despacho 23101609052073100000096465693 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23111013400985600000097915711 boleto JOSE X QUALITY Documento de Comprovação 23111013401028300000097915713 conta JOSE X QUALITY Documento de Comprovação 23111013401070300000097915714 Citação Citação 24022713334239800000103099995 AR Identificação de AR 24031813303648000000104602033 AR Identificação de AR 24031813303655900000104602034 Petição Petição 24032010392832900000104754021 Citação Citação 23101609052073100000096465693 AR Identificação de AR 24071808094878500000112988913 AR Identificação de AR 24071808094885900000112988914 ACORDO Petição 24091817215024300000119232734 0859231-93.2021.8.14.0301-1726690588649-7768-acordo jose batista viana x quality (1) Documento de Comprovação 24091817215063200000119232736 0859231-93.2021.8.14.0301-1726690621246-7768-doc. 02 - procuracao danilo Documento de Comprovação 24091817215094900000119232737 0859231-93.2021.8.14.0301-1726690609121-7768-doc. 02 - procuracao quality Documento de Comprovação 24091817215129800000119232738 Habilitação nos autos - Manifestação ao Acordo Petição 24091823593944200000119241669 Procuração Assinada Instrumento de Procuração 24091823593983600000119241670
24/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:03

Homologada a Transação
23/09/2024 12:47

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:16

Decorrido prazo de QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
02/07/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 03:48

Decorrido prazo de QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:30

Juntada de identificação de ar
27/02/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 13:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/11/2023 04:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 29/09/2023 23:59.
03/10/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
02/09/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 20:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 20:18

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
23/07/2022 04:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
29/06/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 05:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 12:50

Juntada de Petição de certidão
12/06/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 01:14

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 10:34

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:51

Concedida a Medida Liminar
29/11/2021 14:03

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:03

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:00

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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