TJPA - 0800860-41.2023.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELINO FARIAS DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*83-87

Advogados

ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES

OAB: 31069/PA

CPF *33.***.*88-88

THALLES VIEIRA MARIANO

OAB: 28865/PA

CPF *26.***.*22-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA MILITAR DE OURILANDIA DO NORTE

RENEVILTON MACIEL SILVA

CPF *86.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/04/2025 03:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2025 20:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 09:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/11/2024 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2024 12:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 10:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 05/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/11/2024 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/11/2024 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 22:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 00:32

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 18/10/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/10/2024 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800860-41.2023.8.14.0116 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: MARCELINO FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a denúncia já foi recebida na forma do art. 396 do Estatuto Processual Penal, não sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 397, do diploma legal mencionado alhures.

    Além do mais, os fatos elencados na defesa apresentada retro necessitam de dilação probatória.

    Isto posto, na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de Novembro de 2024, às 10:30h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Fórum.

    De todo modo, em nome da economia e celeridade processual, desde já, caso pretendam as partes a participação telepresencial, disponibilizo o link para tal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3af39e595742964d82aa9109600d755364%40thread.tacv2/1718370382163?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229ca8a187-b31b-4ba0-b329-94336314c570%22%7d Expeça-se o que for necessário para a perfeita realização do ato.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado e ofício, nos termos os Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

    RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Substituto

  • 14/10/2024 03:48

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 03:46

    Juntada de Informações

  • 14/10/2024 03:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 03:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 03:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 03:34

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 03:33

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 03:30

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2024 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 10:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 17/06/2024 12:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/06/2024 12:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/06/2024 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/01/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:22

    Recebida a denúncia contra MARCELINO FARIAS DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*83-87 (REU)

  • 06/11/2023 13:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/08/2023 22:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/07/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 08:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 12/07/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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