22/12/2024 17:35

Publicado Sentença em 18/12/2024.
22/12/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 132629733, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
16/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:37

Publicado Despacho em 02/12/2024.
07/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Diante da comprovação do óbito da parte autora, defiro o pedido de sucessão processual, devendo a secretaria providenciar a inclusão no polo ativo da demanda dos herdeiros Sr.

MAGNO RODRIGUES FERREIRA, SRA.

VITÓRIA THAIS PEREIRA RODRIGUES E MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES CORREA.

Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
28/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 12:31

Juntada de petição
23/11/2020 19:16

Juntada de Petição de identificação de ar
08/10/2020 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2020 13:06

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2020 09:51

Conclusos para decisão
21/09/2020 09:51

Expedição de Certidão.
28/08/2020 01:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59.
28/08/2020 01:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59.
24/08/2020 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2020 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 11:53

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:49

Juntada de Petição de identificação de ar
06/08/2020 01:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59.
05/08/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 01:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS em 04/08/2020 23:59.
21/07/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 09:03

Juntada de Petição de identificação de ar
17/07/2020 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2020 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES PEIXOTO em 15/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 09:19

Juntada de Petição de identificação de ar
03/07/2020 12:33

Conclusos para julgamento
03/07/2020 12:33

Cancelada a movimentação processual
03/07/2020 09:59

Juntada de Petição de termo de audiência
03/07/2020 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2020 09:59

Juntada de Petição de termo de audiência
02/07/2020 08:39

Expedição de Certidão.
01/07/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 13:28

Juntada de Petição de identificação de ar
01/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:46

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:46

Cancelada a movimentação processual
03/03/2020 15:19

Audiência Una realizada para 28/02/2020 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/02/2020 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2020 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2020 11:02

Expedição de Mandado.
06/02/2020 10:58

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 08:28

Juntada de Petição de termo de audiência
05/11/2019 08:28

Juntada de Petição de termo de audiência
04/11/2019 13:51

Audiência una designada para 28/02/2020 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/11/2019 13:51

Audiência una realizada para 04/11/2019 12:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/10/2019 08:55

Juntada de Petição de identificação de ar
08/10/2019 11:45

Juntada de identificação de ar
10/09/2019 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 11:45

Audiência una designada para 04/11/2019 12:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/09/2019 11:08

Audiência una cancelada para 25/02/2020 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/08/2019 15:12

Juntada de termo de ciência
26/08/2019 15:06

Audiência una designada para 25/02/2020 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/08/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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