TJPA - 0006826-64.2017.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA MOREIRA

CPF *24.***.*47-34

Advogados

LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES

OAB: 28107/PA

CPF *81.***.*34-15

GILVAN RABELO NORMANDES

OAB: 17983/PA

CPF *33.***.*17-49

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO

CNPJ: 71.371.686/0001-75

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB: 91567/MG

CPF *49.***.*82-20

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB: 96864/MG

CPF *44.***.*28-95

MATHEUS NASSER DIAS COUTO

OAB: 150129/MG

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO

OAB: 161586/MG

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB: 152278/MG

CPF *13.***.*25-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 12:08

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 12/07/2025 14:43

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 14:43

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:19

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA MOREIRA em 06/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 01:55

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 30/06/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 03/06/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 03:42

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 31/05/2025 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

  • 28/05/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0006826-64.2017.8.14.0007 Requerente: Nome: MARIA PEREIRA MOREIRA Endere�o: desconhecido Requerido(a): Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, 3 a 9 andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença tendo por objeto a sentença de ID 50556094.

    Em ID 132808197 a parte Executada/Ré aduziu o cumprimento da obrigação, ao que, sem qualquer objeção, anuiu a parte Exequente/Autora (ID 143004119).

    Decido de forma concisa.

    Conforme comprovante de pagamento de ID 132808202, a obrigação de pagar fixada em sentença restou devidamente cumprida, não havendo, quanto às demais, contenda quanto ao cumprimento.

    Nessa toada, considerando o que preceitua o art. 526, caput e §1º do CPC, o devedor pode, antes de intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo o credor ser intimado para se manifestar. É o caso dos autos.

    Desta feita, o devedor cumpriu a sentença com a aquiescência do requerente.

    Assim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença na forma do artigo 526, §3º do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará de levantamento de valor em favor da parte Autora, do valor depositado em ID 132808202, nos exatos termos pleiteados na petição de ID 143004119.

    Sem custas, por se tratar de Juizado Especial Cível.

    Sem honorários em razão do cumprimento voluntário.

    Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Expeça-se o necessário.

    Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA

  • 23/05/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2025 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 15:18

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 11:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/11/2022 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/11/2022 13:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/08/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 23:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/02/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 23:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068266420178140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto P

  • 05/10/2021 12:46

    OUTROS

  • 11/08/2021 14:18

    A SECRETARIA

  • 11/08/2021 11:35

    À UNAJ

  • 11/08/2021 10:09

    À UNAJ

  • 11/08/2021 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2021 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2021 10:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0589-08

  • 11/08/2021 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2021 10:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1121-93

  • 10/08/2021 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2021 10:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/06/2021 08:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/07/2020 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1121-93

  • 09/07/2020 10:41

    Remessa

  • 09/07/2020 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2020 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2020 10:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 16/06/2020 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2020 11:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/02/2020 14:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2020 16:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0589-08

  • 03/02/2020 16:10

    Remessa

  • 03/02/2020 16:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2020 16:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2020 13:52

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 24/01/2020 10:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)

  • 19/12/2019 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2019 11:28

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 19/12/2019 11:28

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/12/2019 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (27215538), que representa a parte BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A (24496639) no processo 00068266420178140007.

  • 05/09/2019 12:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/09/2019 12:16

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/09/2019 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2019 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2019 12:16

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/09/2019 12:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/09/2019 09:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7489-81

  • 03/09/2019 09:08

    Remessa

  • 03/09/2019 09:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2019 09:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2019 17:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/03/2019 08:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/08/2018 09:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/08/2018 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2018 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2018 11:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/08/2018 11:44

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/05/2018 11:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/12/2017 11:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/12/2017 11:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/12/2017 08:29

    A SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2017 10:37

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/12/2017 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2017 10:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/12/2017 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2017 14:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2017 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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