30/12/2024 01:43

Decorrido prazo de GEOVAN PINHEIRO MARTINS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:09

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0856851-92.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: IAGO RIBEIRO SAMPAIO EXECUTADO: GEOVAN PINHEIRO MARTINS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente recebeu o valor do débito e requereu a extinção do feito pelo pagamento.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, em razão da falta de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
13/11/2024 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 22:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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