24/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HENRIQUES PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HENRIQUES PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:22

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 15:59

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HENRIQUES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
01/01/2025 15:59

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HENRIQUES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0888740-64.2024.8.14.0301 Nome: FERNANDO SERGIO HENRIQUES PEREIRA Endereço: Passagem Isabel, 378, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-240 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.

Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 I DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO R.H. 1 – O deferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ficará condicionada a comprovação, de que a solicitante possua uma renda abaixo do teto do INSS. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09.

Por se tratar de matéria de direito, deixo de designar audiência. 3 – Certifique a Secretaria quanto à tempestividade da contestação. 4 – Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre os fatos narrados na contestação.

Após, retornem os autos conclusos para a caixa de “minutar sentença” Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
13/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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