08/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
01/08/2025 10:28

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PINTO TEIXEIRA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/02/2025 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:08

Expedição de Carta.
22/12/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PINTO TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PINTO TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:05

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 08:40

Recebidos os autos
18/10/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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