14/06/2025 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
14/02/2025 08:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 22:15

Decorrido prazo de BRENO MELO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:14

Decorrido prazo de BRENO MELO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:06

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:00

Decorrido prazo de BRENO MELO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:00

Decorrido prazo de BRENO MELO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 22:24

Decorrido prazo de CARLOS LIMA ALVES em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:00

Publicado Sentença em 03/02/2025.
07/02/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BRENO MELO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
05/02/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 09:06

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
31/01/2025 09:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
31/01/2025 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 09:39

Conclusos para julgamento
21/01/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0804024-26.2024.8.14.0133 Autor: Ministério Público Estadual.

Acusado: BRENO MELO DOS SANTOS Defesa: Advogado, Hamilton Marques Silva OAB PA 26098.

Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (13/01/2025), às 9h30, nesta cidade, Comarca de Marituba, Estado do Pará, na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito, Exmo.

Sr.

Dr.

Wagner Soares da Costa, comigo Estagiária de Direito, abaixo assinado, abriu-se a presente audiência de instrução e julgamento.

Presente o Representante do Ministério Público Exmo.

Sr.

Dr.

Jose Augusto Nogueira Sarmento.

Presente o Advogado, Hamilton Marques Silva, OAB PA 26098.

Presente o réu.

Presente a vítima.

Presente a testemunha de defesa.

Em seguida, o MM.

Juiz passou a ouvir a vítima.

Mídia em anexo.

Em seguida, o MM.

Juiz passou a ouvir a testemunha de defesa Ana Rita Brandão.

Testemunha compromissada.

Mídia em anexo.

Em seguida, o MM.

Juiz passou a qualificar e interrogar o acusado BRENO MELO DOS SANTOS.

Dado ao interrogado o direito de entrevista reservada com sua defesa técnica na forma disposta no art. 185, § 2º do CPP e depois de cientificado da acusação, foram-lhe formuladas perguntas de acordo com o art. 188 do CPP e alertado de seus direitos constitucionais, inclusive, de não responder às perguntas que lhe forem dirigidas, que seu silêncio não importará em confissão, e nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

Oportunidade em que o réu respondeu às perguntas feitas pelo Juízo.

Mídia em anexo.

Ministério Público e a Defesa não fizeram requerimentos em sede de diligências.

Em seguida, o MM.

Juiz deu a palavra ao Ministério Público para alegações finais.

Mídia em anexo.

A Defesa requereu prazo para apresentar memoriais finais.

Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: Assino o prazo legal para que a defesa apresente seus memoriais finais.

Após, conclusos para sentença.

PRESENTES INTIMADOS.”.

Nada mais havendo, encerrei o presente termo que segue assinado por mim, ......................., (Fabiola Miranda) Estagiária de Direito, e todos os demais presentes.

Juiz de Direito: Ministério Público: Defesa: Acusado: Vítima: Testemunhas:
14/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/01/2025 09:30 Vara Criminal de Marituba.
09/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 16/12/2024.
22/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 06:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de Revogação de decisão de decretação de Prisão Preventiva formulado em prol de BRENO MELO DOS SANTOS, aduzindo em síntese que o flagranteado teve sua prisão preventiva decretada, pela suposta prática do delito previsto no art. 157, §3 c/c art. 14, II, e que não há requisitos para custodia cautelar do mesmo.

Instado a se Manifestar o titular da ação penal foi pelo indeferimento do pedido. É o que importa relatar.

Decido, o que faço de forma motivada, observando o quanto contido no art. 93, inciso IX, da CF/88.

Pois bem, do exame dos autos verifica-se que existe a prova da materialidade do fato, conforme declaração das testemunhas, e indícios suficientes de autoria, de que o denunciado teria tentado assaltar um restaurante e desferido golpes de faca contra a vítima.

Verifica-se a gravidade em concreto dos fatos imputados ao denunciado e ainda a existência da necessidade de resguardar a ordem pública, eis que já responde a outros processos.

Ademais, não se verifica o excesso de prazo, pois conforme suscitado pelo Ministério Público, o processo está em seu regular andamento, diante da complexidade dos fatos apurados.

Ante o exposto TENHO POR BEM ACOLHER A COTA MINISTERIAL E INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO formulado em prol de BRENO MELO DOS SANTOS, com fundamento no quanto disposto no art. 312, do CPP garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Designo audiência de continuação para o dia 13.01.2025 às 09h30.

Requisite-se o acusado.

Intime-se a vítima CARLOS LIMA ALVES, no endereço: AVENIDA DO CONTORNO, QUADRA 09, CASA Nº 20, BAIRRO SÃO PEDRO, MARITUBA/PA, (91) 9.8474-301 12 de dezembro de 2024 WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Marituba
12/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:36

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:13

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:52

Juntada de Ofício
12/12/2024 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/01/2025 09:30 Vara Criminal de Marituba.
12/12/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 13:13

Juntada de Petição de revogação de prisão
25/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 10:30 Vara Criminal de Marituba.
22/11/2024 07:39

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 03:50

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado em prol de BRENO MELO DOS SANTOS, aduzindo em síntese que o flagranteado teve sua prisão preventiva decretada, pela suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11343/06, e que não há requisitos para custodia cautelar do mesmo.

Instado a se Manifestar o titular da ação penal foi pelo indeferimento do pedido. É o que importa relatar.

Decido, o que faço de forma motivada, observando o quanto contido no art. 93, inciso IX, da CF/88.

Pois bem, do exame dos autos verifica-se que existe a prova da materialidade do fato, conforme declaração das testemunhas e indícios suficientes de autoria, de que o denunciado teria entrado no estabelecimento da vítima, tentado subtrair os valores do caixa e, em seguida, desferido golpes de faca contra Carlos Lima e Luanderson Assis.

Conforme consta em decisão anterior, deve-se considerar a gravidade dos fatos imputados, além da questão de já responder a outros processos, o que indica ainda a necessidade de preservar a ordem pública, não havendo fatos novos a considerar.

Ademais, diante da proximidade da audiência de instrução, esta decisão poderá ser revista no ato mencionado.

Ante o exposto TENHO POR BEM ACOLHER A COTA MINISTERIAL E INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO formulado em prol de BRENO MELO DOS SANTOS, com fundamento no quanto disposto no art. 312, do CPP garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal 13 de novembro de 2024 WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Marituba
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 10:30 Vara Criminal de Marituba.
13/11/2024 13:46

Desentranhado o documento
13/11/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 13:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:39

Juntada de Ofício
13/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:30 Vara Criminal de Marituba.
12/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2024 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
13/10/2024 04:33

Decorrido prazo de BRENO MELO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:34

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 10:30 Vara Criminal de Marituba.
07/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:06

Juntada de Ofício
07/10/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:16

Juntada de Petição de denúncia
11/09/2024 12:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:59

Juntada de Petição de inquérito policial
03/09/2024 23:57

Juntada de Petição de inquérito policial
03/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:21

Juntada de Mandado de prisão
29/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:28

Juntada de Petição de inquérito policial
27/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 09:23

Juntada de Ofício
26/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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