24/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de NEILA MELO DA CRUZ em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de JACKSON JANES SANTOS BATISTA em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:52

Decorrido prazo de JACKSON JANES SANTOS BATISTA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:52

Decorrido prazo de NEILA MELO DA CRUZ em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
04/07/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0809657-14.2024.8.14.0005 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JACKSON JANES SANTOS BATISTA, NEILA MELO DA CRUZ EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença, o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil.

Isto posto, RESOLVO: 1. intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo apresentado pelo credor (Id 130208813) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. 3.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. 4.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
16/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:17

em cooperação judiciária
24/12/2024 04:13

Decorrido prazo de JACKSON JANES SANTOS BATISTA em 04/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:12

Decorrido prazo de NEILA MELO DA CRUZ em 04/12/2024 23:59.
09/12/2024 01:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
09/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0809657-14.2024.8.14.0005 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Análise de Crédito, Contratuais ] AUTOR: Nome: JACKSON JANES SANTOS BATISTA Endereço: Conjunto Providência, 05, R Carmina Feitosa, 1140, B.

Santa Benedita, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-002 Nome: NEILA MELO DA CRUZ Endereço: Rua Isaac Barbosa, 1495, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-520 RÉU: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: AV JERONIMO PIMENTEL, SN, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO-MANDADO Em tempo, TORNO SEM EFEITO a Decisão de ID 132597637, eis que versa sobre processo diverso.

Proceda a Secretaria o desentranhamento da referida decisão.

Considerando que o cumprimento de sentença deve ser processado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 516, II, do CPC, determino a REMESSA dos autos à 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DESTA COMARCA.

Cumpra com as devidas baixas.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.
29/11/2024 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:11

Declarada incompetência
29/11/2024 08:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0809657-14.2024.8.14.0005 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Análise de Crédito, Contratuais ] AUTOR: Nome: JACKSON JANES SANTOS BATISTA Endereço: Conjunto Providência, 05, R Carmina Feitosa, 1140, B.

Santa Benedita, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-002 Nome: NEILA MELO DA CRUZ Endereço: Rua Isaac Barbosa, 1495, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-520 RÉU: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: AV JERONIMO PIMENTEL, SN, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO-MANDADO 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em que os exequentes requerem o levantamento de valores decorrentes de indenização por danos morais e materiais. 2.

Contudo, após análise dos autos do processo originário nº 0802485-31.2018.8.14.0005, verifico que o caso não se amolda nas hipóteses previstas no art. 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, as quais afastariam o efeito suspensivo da apelação. 3.

De acordo com o art. 1.012 do CPC, a apelação, em regra, possui efeito suspensivo, salvo as exceções expressamente previstas em seu § 1º.

Ausentes os requisitos para afastar o efeito suspensivo, deve-se assegurar o direito do executado a uma análise definitiva em instância superior antes da execução do julgado. 4.

Diante disso, com a finalidade de verificar se foi atribuído ou não o efeito suspensivo ao recurso de apelação, DETERMINO que os exequentes juntem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Decisão que recebeu o recurso interposto nos autos do processo nº 0802485-31.2018.8.14.0005.

Após, façam os autos conclusos.

Servirá o presente, por cópia, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
18/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
09/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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